V. 12 N. 30 Set./Dez. 2019

DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30

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Sumário

Editorial

EDITORIAL
Antonio Teixeira de Barros
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4-6

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7-10

Artigos

CRÍTICA À DOUTRINA DOS DIREITOS NATURAIS E INALIENÁVEIS JEREMY BENTHAM
Jeremy Bentham
POR ENG
11-22
A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR NA AMÉRICA LATINA: LEIS, PROCEDIMENTOS E EFETIVIDADE
Sérgio Mendonça Benedito
POR ENG SPA
23-53
A NACIONALIZAÇÃO DOS PARTIDOS E DO SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO
Leonardo Rodrigues de Morais, Willber Nascimento, José Alexandre da Silva Júnior, Ranulfo Paranhos dos Santos Filho, Albany Ferreira Lima
POR ENG SPA
54-71
ALARME DE INCÊNDIO COMO ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: O CASO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS DO BRASIL
Maria Cristina M. de F. Bacovis, Fabiano Santos
POR ENG SPA
72-88
DYNAMICS OF PARTY COMPETITION IN FOREIGN POLICY DECISION-MAKING PROCESS OF BRAZIL AND CHILE
Bruno Pasquarelli
ENG
89-103
CANDIDATOS E ELEITOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO BRASIL: PARA ONDE VAI A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA? (1998-2018)
Tiago Alexandre Leme Barbosa, Bruno Marques Schaefer
POR ENG SPA
90-114
EDUCAÇÃO POLÍTICA, DEMOCRACIA E DEMANDA JOVEM: A VISÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO SOBRE A POLÍTICA
Humberto Dantas, Felipe Rivello da Silva, Paulo Marcelo Rocha Garcia, Ronival Silva Virgolino
POR ENG SPA
115-132
ANÁLISE DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: VETOS PRESIDENCIAIS À LEI DE MIGRAÇÃO
João Hélio Ferreira Pes, Janaina Romero Rodrigues Rossi
POR ENG SPA
133-156
MÉTODOS DE ANÁLISE AUTOMATIZADA DE CONTEÚDO APLICADOS AOS DISCURSOS PARLAMENTARES
Ricardo Modesto Vieira
POR ENG SPA
157-180
O TRANSPLANTE JURÍDICO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPÉIA (“GDPR”) PARA O DIREITO BRASILEIRO
Ludimila Santos Derbli
POR ENG SPA
181-193
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO
Francisco José Vilas Bôas Neto, Tomiko Yoshimura Carvalho Maia
POR ENG SPA
194-210