A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.527

Palavras-chave:

democracia, devido processo legal, contraditório, sentença. fundamentação.

Resumo

O presente trabalho trata do conceito de alguns princí­pios constitucionais, sobretudo do princí­pio da fundamentação das decisões judiciais - trazido pelo texto constitucional em seu art. 93, IX - e do princí­pio do contraditório, previsto no art. 5º, LV da CR/88. A finalidade do estudo seria descrever qual o impacto da decisão não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade da fundamentação. Demonstrar-se-á durante o texto, que a decisão judicial fundamentada configura-se como o exercí­cio material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento formal da relação processual.

Biografia do Autor

Francisco José Vilas Bôas Neto, Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando em Direito, na linha de pesquisa Intervenção Penal e Garantismo, pela Puc Minas; mestre em Filosofia pela FAJE/MG; pós-graduado em Direito pela UCAM/RJ; graduado em Direito pela Puc Minas; advogado Criminalista.

Tomiko Yoshimura Carvalho Maia, Faculdade de Pará de Minas

Pós-graduada em Direito Processual e graduada em Direito pela Faculdade de Pará de Minas; professora de Filosofia da rede pública de ensino.

Publicado

2019-11-01

Como Citar

Vilas Bôas Neto, F. J., & Carvalho Maia, T. Y. (2019). A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 12(30), 194–210. https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.527

Edição

Seção

Artigos