Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

V. 12 N. 30 Set./Dez. 2019

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.527
Enviado
maio 25, 2019
Publicado
2019-11-01

Resumo

O presente trabalho trata do conceito de alguns princí­pios constitucionais, sobretudo do princí­pio da fundamentação das decisões judiciais - trazido pelo texto constitucional em seu art. 93, IX - e do princí­pio do contraditório, previsto no art. 5º, LV da CR/88. A finalidade do estudo seria descrever qual o impacto da decisão não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade da fundamentação. Demonstrar-se-á durante o texto, que a decisão judicial fundamentada configura-se como o exercí­cio material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento formal da relação processual.