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Artigos

v. 17 n. 42 jan./jun. 2025

Políticas públicas, democracia e racismo: a atuação da sociedade civil no CNPIR

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v17i42.825
Enviado
novembro 17, 2022
Publicado
2025-02-21

Resumo

Este artigo analisa a busca pela consolidação de direitos sociais realizada pelos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Trata-se de um espaço de participação social que engloba representantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais, assim como representantes do governo. Esta pesquisa qualitativa foi desenvolvida de 2018 a 2021, por meio de entrevistas com os membros do CNPIR que representam a sociedade civil e de análise documental de registros oficiais das reuniões, assim como por visita in loco ao Conselho. Foram utilizados os seguintes indicadores a partir desses dados: trajetória associativa, representatividade e ativismo. O principal achado da pesquisa foi que os conselheiros lutam por direitos sociais por meio do enfrentamento ao racismo estrutural associado à sua própria trajetória associativa e participativa dentro do Conselho. A identidade nas lutas sociais e o reconhecimento da heterogeneidade desses conselheiros é resultado importante a partir dos dados analisados, pois são sujeitos que se reconheciam na luta, na diferença, e com uma mesma pauta: enfrentar o racismo estrutural, lutar por mais políticas públicas para os negros, articular-se com os movimentos sociais, em particular com o Movimento Negro, na busca da ampliação de direitos sociais e acesso e ampliação das políticas públicas de forma universal.

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