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Revista E-Legis

Artigos

v. 17 n. 43 jul./dez. 2025

Perspectivas para el tratamiento dogmatico del delito de subdivisión irregular de suelo urbano contra personas vulnerables

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v17i43.851
Enviado
septiembre 8, 2023
Publicado
2025-12-26

Resumen

El propósito de este estudio es reflexionar sobre el delito de subdivisión irregular de suelo urbano a la luz de una concepción de la teoría analítica del delito efectivamente comprometida en considerar la vulnerabilidad del sujeto como instrumento de contención del poder punitivo. Así, el trabajo se desarrolla en dos partes: en primer lugar, que se (re)exponen los rasgos generales de la teoría analítica del delito; a continuación, se busca extraer un tratamiento dogmático de las imputaciones relacionadas con el delito
en cuestión, frente a personas vulnerables, abordando situaciones de contención del poder punitivo en el ámbito de la tipicidad, ilicitud y culpabilidad. Además, cabe señalar que la investigación se realizó según un método bibliográfico-dogmático con un sesgo crítico.

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