O presente estudo tem por objeto refletir sobre o crime de parcelamento irregular de solo urbano à luz de uma concepção da teoria analítica do crime efetivamente comprometida com a consideração da vulnerabilidade do sujeito como instrumento de contenção do poder punitivo. Assim, o trabalho desenvolve-se em duas partes: primeiramente, são (re)expostos os traços gerais da teoria analítica do crime; em seguida, busca-se extrair o tratamento dogmático às imputações relativas ao crime em questão, em face de pessoas vulneráveis, abordando situações de contenção do poder punitivo no âmbito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Pontua-se, de resto, que a investigação se conduziu conforme um método bibliográfico-dogmático de viés crítico.
