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Revista E-Legis

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

DESENHOS INSTITUCIONAIS DA CGU ENTRE 2001 E 2016

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.727
Enviado
junho 23, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumo

O presente artigo se insere na área dos estudos do controle polí­tico no contexto do presidencialismo de coalizão e da delegação de poderes no âmbito intra-executivo Federal no Brasil. Guiado pela pergunta: "Quais foram os desenhos administrativos da CGU entre 2001 e 2016?", o artigo pretende explorar as mudanças dos desenhos administrativos do órgão a fim de verificar possí­veis interferências no grau de discricionariedade e na autonomia. Utilizando o modelo analí­tico de agency design proposto por Lewis (2013), os principais achados do artigo apontam para o fortalecimento da CGU nos dois mandatos de FHC (PSDB) e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma, ambos petistas e um possí­vel enfraquecimento do órgão durante o governo de Michel Temer (PMDB). Contudo, os achados não permitem conclusões taxativas a este respeito.

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