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Artigos

V. 12 N. 30 Set./Dez. 2019

ALARME DE INCÊNDIO COMO ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: O CASO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS DO BRASIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.521
Enviado
abril 16, 2019
Publicado
2019-11-01

Resumo

O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua criação até os dias atuais, importando elementos conceituais dos campos jurí­dicos e polí­tico a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no paí­s. O estudo considera a atuação da CDHM sob a ótica do alarme de incêndio ou fire alarm. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio trazendo a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e o estudo de autores brasileiros a respeito do assunto; em seguida exemplifica-se essa perspectiva no âmbito comissional discorrendo-se sobre as fontes materiais dos direitos humanos identificadas como alarmes de incêndio.