Sobre a Revista

A revista eletrônica E-Legis (ISSN: 2175-0688) é um periódico científico sob a responsabilidade do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados (PPG/CD) que foi publicado quadrimestralmente de 2008 a 2022 e que, a partir de 2023, será publicado semestralmente. O periódico divulga resultados de pesquisa voltados a temas relevantes no campo dos estudos legislativos e tem se consolidado como referência nacional na área. A E-Legis possui edições nos idiomas português, inglês e espanhol e recebe manuscritos durante todo o ano em sistema de fluxo contínuo.

Propósito

Divulgar manuscritos originais relacionados a Poder Legislativo, Legislação e Políticas Públicas.

Público-alvo

Pesquisadores em estudos legislativos

Objetivo

Difundir conhecimentos relevantes sobre o Legislativo brasileiro em seus vários níveis: municipal, estadual e federal, vinculados às três linhas de pesquisa do PPG/CD.

Linhas de pesquisa

1) Gestão Pública no Poder Legislativo

Propõe-se a estudar a burocracia pública como elemento relevante na construção da democracia. Nesse sentido, cabem, por um lado, estudos relativos à gestão da burocracia do Poder Legislativo em suas várias dimensões (estratégia, pessoas, processos, tecnologias, finanças, segurança, espaço físico, infraestrutura e outras). Por outro lado, cabem ainda estudos relacionados ao papel do Legislativo no monitoramento, na fiscalização e na avaliação da burocracia do Executivo na condução de políticas públicas.

2) Processos Políticos do Poder Legislativo

Busca compreender o Legislativo dentro da tripartição clássica dos poderes e do exercício político que lhe dá existência. Dessa maneira, a linha ocupa-se de três grandes funções tradicionalmente relacionadas ao Legislativo: a função legiferante, presente no processo legislativo, em geral, e nas diversas fases da elaboração e apreciação das leis, em específico; a função de controle e fiscalização da administração pública em relação ao funcionamento do Estado; e a função de representar a sociedade, que faz parte do Legislativo.

3) Política Institucional do Poder Legislativo

Tem como campo de estudo os saberes e as práticas que as casas legislativas elaboram e disseminam acerca do Legislativo. Estratégias de ampliação e(ou) melhoria da participação e da representação políticas merecem destaque, bem como as ações pedagógicas realizadas pelo Parlamento, em suas vertentes informativas e comunicativas.

Fontes de Indexação