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Revista E-Legis

Artigos

v. 17 n. 43 jul./dez. 2025

Control de agenda y éxito legislativo de la CDH del Senado Federal (2005-2018)

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v17i43.861
Enviado
enero 2, 2024
Publicado
2025-12-23

Resumen

Partiendo de la fortaleza del bicameralismo brasileño (tanto simétrico como incongruente) y del creciente protagonismo de las comisiones permanentes, se analiza el caso de la Comisión de Derechos Humanos y Legislación Participativa (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH) del Senado Federal, a partir de la siguiente pregunta: ¿cuál es la tasa de éxito legislativo de los dictámenes emitidos por la CDH del Senado? Este estudio busca contribuir a la agenda de investigación sobre
comisiones permanentes, con el objetivo general de verificar si el trabajo legislativo interno de la comisión es aceptado por sus pares en el Pleno del Senado Federal. Los datos utilizados en esta investigación provienen del sitio web del Senado, en las secciones de actividad legislativa y comisiones, donde se recopilaron todos los informes con dictamen aprobado por la comisión, y en la parte de proyectos y materias, en la que se sig dichas materias en el Senado Federal. Los principales resultados de la investigación indican que el Partido de los Trabajadores (Partido dos Trabalhadores – PT) controla los cargos clave de presidencia de la comisión y relatorías. Este control se traduce posteriormente en el éxito de la agenda de la comisión en el Senado, ya que el trabajo legislativo de la CDH es mayoritariamente aceptado en el Senado, tanto en deliberaciones ordinarias como terminativas.

Citas

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