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Revista E-Legis

Artigos

v. 16 n. 40 jan./jun. 2024

La Resolución n° 21/2021 de la Cámara de Diputados y la reducción del papel disidente en el parlamento: impactos de la modificación de las reglas de procedimiento legislativo

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v16i40.842
Enviado
marzo 13, 2023
Publicado
2024-06-30

Resumen

A la luz de la teoría neoinstitucionalista, este texto discute cómo la modificación de reglas procesales endógenas al proceso legislativo, como la institución de la Resolución nº 21/2021 de la Cámara de Diputados, inserta en un contexto de parlamento a distancia, puede actuar directamente el ejercicio de la actividad parlamentaria, aplacar el poder de obstrucción de las minorías políticas y la calidad de la representación. A partir de la investigación cuantitativa, se pretendió hacer una comparación de la tasa de aprobación de las proposiciones del Poder Ejecutivo (medidas provisionales) por la Cámara de Diputados en la 56ª Legislatura para argumentar que la institución de esta Resolución, al derogar varios mecanismos de acción obstruccionista parlamentaria concentró, aún más, el poder de agenda en manos de los dirigentes partidarios y de la Presidencia de la Cámara Legislativa, favoreciendo así la agenda legislativa del Poder Ejecutivo luego de su aprobación. Finalmente, se traza un debate en torno a lo que plantea la literatura sobre representación política y accountability para reflexionar qué impactos pueden tener los cambios que se promueven sobre la calidad de la representación, los principios del sistema proporcional y la profundización de la llamada crisis de la democracia. 

Citas

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