Ir al menú de navegación principal Ir al contenido principal Ir al pie de página del sitio

Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

EL PAPEL DE LOS DEFENSORES DEL PUEBLO EN LA COMUNICACIÓN PÚBLICA DEL PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: UN ESTUDIO DE CASO EN LA REGIÓN DEL ALTO TIETÊ / SP

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.778
Enviado
octubre 31, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumen

La Ley de Acceso a la Información trae importantes implicaciones para la Comunicación Pública, incluida la necesidad de implementar defensores del pueblo municipales. La tecnología puede ser un aliado de la Administración Pública al ofrecer a los ciudadanos herramientas en línea para acceder a la información y el derecho al ejercicio de la ciudadanía. Con el fin de presentar elementos para el debate sobre el rol de las Defensorías Públicas Municipales y demostrar la cantidad y condiciones de las Defensorías Municipales existentes en la región del Alto Tietê, la investigación utilizó revisión de literatura, relevamiento documental, investigación exploratoria y aplicación de cuestionarios. El bajo número de defensores del pueblo en los ayuntamientos (presente en solo el 30% de las ciudades analizadas) indica la posibilidad de mejora y la necesidad de cumplir con las leyes que determinan su obligación, en el contexto de la LAI y la Ley N ° 13.460. Sin agotar el tema, pero para iniciar un debate sobre su importancia, parece que la comunicación entre gobierno y gobernados necesita ser elaborada para permitir la expresión de las demandas de la población y, al mismo tiempo, constituir formas de legitimación de los objetivos, políticas y criterios de gestión de los gobiernos. A partir de los resultados encontrados en la investigación, se observaron dificultades de los profesionales involucrados en el tema y brechas en la aplicación de la ley.

Citas

  1. BATISTA, C. L. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, Porto Alegre, n. 26, p. 204-222, jul. 2012.
  2. BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, J. (org.) Comunicação pública, estado, mercado e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007.
  3. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 23 jul. 2021.
  4. BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm>. Acesso em: 23 jul. 2021.
  5. BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual do Cidadão. 2016. Disponível em: <https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/MANUAL%20e-SIC%20-%20GUIA%20DO%20CIDADAO.pdf>. Acesso em: 05 out. 2021.
  6. BRASIL. Controladoria Geral da União. 7 Passos para criar uma ouvidoria no meu município. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/central-de-conteudos/biblioteca/arquivos/ouvidoria-no-meu-municipio-completo-2020.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2021.
  7. CAMARGO, A. C. Engajamento, participação e transparência como meios para alcançar a democracia digital: o potencial do uso da internet. Revista Comunicação–Reflexão, Experiências, Ensino, Curitiba, v. 11, p. 77-89, 2016.
  8. CAMARGO, A. C. Usos e apropriações de tecnologias digitais para a participação político-cidadã: perspectivas das juventudes brasileiras. 2020. 210 f. Tese (Doutorado em Mídia e Tecnologia) - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2020. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/handle/11449/192739>. Acesso em: 19 dez. 2021.
  9. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas. 2012. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58052-16.05.2012.html>. Acesso em: 05 out. 2020.
  10. GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 192 p.
  11. LBJ School of Public Affairs. Policy Research Project Texas financial transparency: open and online, 2010. Disponível em: <https://lbj.utexas.edu/policy-research-projects>. Acesso em: 5 jul. 2021.
  12. MACIEL, D. Famílias em situação de vulnerabilidade social do Alto Tietê recebem doações de caixa d’água. Portal G1. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2020/05/13/familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-do-alto-tiete-recebem-doacoes-de-caixa-dagua.ghtml>. Acesso em: 05 out. 2021.
  13. MATOS, H. A comunicação pública no Brasil e na França: desafios conceituais. Veredas, [S. l.], v. 8, n. 8, p. 99-114, 2009.
  14. MATOS, H. A comunicação pública na perspectiva da teoria do reconhecimento. In: KUNSCH, M. M. K. (org). Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2011.
  15. MCLUHAN, M. Understanding media: The extensions of man. Cambridge: MIT press, 1994. 389 p.
  16. MIGUEL, L. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n.25, p. 25-38, 2005.
  17. NORRIS, P. Digital divide: Civic engagement, information poverty, and the Internet worldwide. New York: Cambridge University Press, 2001. 320 p.
  18. NOVECK, B. S. Wiki Government: How technology can make government better, democracy stronger and citizens more powerful. Washington DC: Brookings Institution Press, 2009. 224 p.
  19. NOVECK, B. S. Unchat: democratic solution for a wired world. In SHANE, P. Democracy online: the prospects for political renewal through the Internet. New York: Routledge, 2004.
  20. POSTMAN, N. Tecnopólio: A rendição da cultura à tecnologia. São Paulo: Nobel, 1994. 224 p.
  21. SPIGNER, D. M. et al. E-Gov and transparency in NJ counties: providing information to citizens. In: HOLZER, M.; MANOHARAN, A. Active citizen participation in e-government: a global perspective. Hershey: Information Science Reference, 2012.
  22. WEBER, M. H. Estratégias de comunicação de Estado e a disputa por visibilidade e opinião. In: KUNSCH, M. M. K. (org.) Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul, SP: Difusão, 2011.