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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

LIBERTAD DE PRENSA EN CONSTITUCIONES FEDERALES BRASILEÑAS

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.771
Enviado
octubre 9, 2021
Publicado
2022-06-22

Resumen

El estudio se propone analizar la trayectoria de la libertad de prensa en las constituciones federales brasileñas a lo largo de la historia. Reflexiona brevemente sobre la importancia de la prensa en la sociedad, especialmente como supervisora ​​del poder público. Expone la íntima relación entre la libertad de prensa y la libertad de expresión, y cómo estos institutos surgieron junto con las revoluciones liberales. A partir de este escenario, el objetivo es, a través de una revisión bibliográfica y análisis de los textos constitucionales, comprender cómo se presenta este instituto en las constituciones brasileñas pasadas y cómo se aborda la libertad de prensa en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988. Parece que, incluso presente en todas las constituciones brasileñas, la tutela del instituto varía según la predisposición democrática de cada magna.

Citas

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