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Artigos

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

A LIBERDADE DE IMPRENSA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.771
Enviado
outubro 9, 2021
Publicado
2022-06-22

Resumo

O estudo se dispõe a analisar o percurso da liberdade de imprensa nas constituições federais brasileiras ao longo da história. Faz breve ponderação sobre a importância da imprensa na sociedade, principalmente como fiscalizadora do poder público. Expõe a íntima relação entre as liberdades de imprensa e de expressão, e a forma como esses institutos emergiram em conjunto com as revoluções liberais. A partir desse cenário, busca-se, por meio de revisão bibliográfica e análise dos textos constitucionais, perceber como esse instituto se apresenta nas constituições brasileiras passadas e como a liberdade de imprensa é abordada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Constata-se que, mesmo presente em todas as constituições brasileiras, a tutela do instituto varia conforme a predisposição democrática de cada carta magna.

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