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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

FEDERALISMO EN EL CONGRESO NACIONAL: MAPEO DE LOS PRINCIPALES PROCESOS DE TOMA DE DECISIONES DE LA 55 LEGISLATURA (2015-2019) EN LAS ÁREAS DE MEDIO AMBIENTE, SALUD Y EDUCACIÓN

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.734
Enviado
junio 25, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumen

El artículo tiene como objetivo mapear la producción legislativa de la 55ª Legislatura desde la perspectiva de las relaciones intergubernamentales. Es decir, del conjunto de proyectos de ley presentados por diputados y senadores en las áreas de medio ambiente, salud y educación, ¿cuántos son los que involucran una perspectiva federalista? Se realizó un seguimiento para identificar las características de estas proposiciones. Las propuestas se clasificaron en normativas, fiscales o programáticas. Luego, con un enfoque en el proceso legislativo, se trazó el perfil del autor de la propuesta, su estado de origen, cargo que ocupa en el Congreso y partido afiliado. Tales comparaciones permitieron analizar las diferencias y similitudes entre los proyectos de ley federalistas en las áreas de medio ambiente, salud y educación, relacionándolos con el tema de la división de competencias entre entidades federativas previsto en la Constitución Federal.

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