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Artigos

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

FEDERALISMO NO CONGRESSO NACIONAL: MAPEAMENTO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS DECISÓRIOS DA 55ª LEGISLATURA (2015-2019) NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.734
Enviado
junho 25, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumo

O artigo tem como objetivo mapear a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as caracterí­sticas dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.

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