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Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

JUDICIALIZACIÓN DE POLÍTICAS: EL USO DE ACCIONES DIRECTAS DE INCONSTITUCIONALIDAD POR PARTIDOS POLÍTICOS (2019-2020)

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.719
Enviado
junio 15, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el uso de Acciones Directas de Inconstitucionalidad por parte de los partidos políticos, con miras a identificar la forma de una estrategia de judicialización de los temas relacionados con la política en el Tribunal Supremo Federal (STF), con el marco temporal de los años 2019 y 2020. Examina el fenómeno de la reducción de la presentación de demandas ante la Corte Constitucional por parte de los partidos, sus motivaciones predominantes, el éxito y el debate teórico en torno a las pérdidas relacionadas con la separación de poderes, la judicialización de la política y el papel de los partidos en la formación de conflictos planteados ante la Corte Suprema. Para ello, se utilizó una base de datos y análisis cualitativo-inductivo para interpretar los datos, lo que nos permite que la judicialización de la política no sea solo una segunda alternativa, sino unavía inmediata en algunos casos.

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