Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
Revista E-Legis

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

POLICY JUDICIALIZATION: THE USE OF DIRECT ACTIONS OF UNCONSTITUTIONALITY BY POLITICAL PARTIES (2019-2020)

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.719
Submitted
June 15, 2021
Published
2022-03-14

Abstract

This article aims to analyze the use of Direct Actions of Unconstitutionality by political parties, in order to identify how a judicialization strategy of themes related to politics takes place in the Supreme Federal Court (STF), with the time frame of the years 2019 and 2020. Examines the phenomenon of reduced filing of lawsuits before the Constitutional Court by parties, their predominant motives, success and the theoretical debate around the losses related to separation of powers, judicialization of politics and the role of parties in the formation conflicts brought before the STF. To this end, a database and qualitative-inductive analysis were used to interpret the data, allowing us that the judicialization of politics is not only a second alternative, but an immediate way in some cases.

References

  1. ARAÚJO, Cláudio Marcelo. Os pequenos partidos políticos como vetores da politização da dogmática jurídica. Law Review - IDP, Brasília, v. 1, n. 1, p. 155-171, 3 mar. 2021. Disponível em: https://portal.idp.emnuvens.com.br/lawreview/article/view/5390/2080. Acesso em: 10 mar. 2021.
  2. BENETON, Marco Antonio. Breves Notas Sobre a Participação dos Partidos Políticos no Processo Legislativo. Revista da Advocacia do Poder Legislativo, Brasília, v. 1, p. 177-203, 1 nov. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3x3Ykdi. Acesso em: 26 jun. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021a]. Disponível: https://bit.ly/2TaVBwA. Acesso em: 10 mar. 2021.
  3. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 mar. 2021.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.524 – Distrito Federal. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdão, 18 de dezembro de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/LiminarSS5272.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Suspensão de Segurança nº 5.272 no Mandado de Segurança nº 39.169 – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Decisão, 09 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/dias-toffoli-determina-votacao-secreta.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Estatísticas. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2021b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/estatistica/. Acesso em: 10 mar. 2021.
  7. CÂMARA tem renovação de quase 50% na nova legislatura. Agência Câmara Notícias. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2Gve7ck. Acesso em: 10 mar. 2021.
  8. CASTRO, Leonardo. Representação Política e Processo Legislativo: uma análise da atividade legislativa das minorias sociais no brasil. In: 9º Congresso Latinoamericano de Ciência Política organizado pela associação latino-americana de ciência política (ALACIP). Anais [...]. Montevidéu, Uruguai, [S. l.], p. 1-29, 28 jul. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3jp7UTW. Acesso em: 26 jun. 2021.
  9. LEITÃO, Rômulo Guilherme. A Judicialização da Política - O caso de Fortaleza. In: XIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Anais [...]. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. p. 239-240. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/098.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
  10. LENHARD, Vanessa Aparecida. Judicialização da política e divisão de poderes no Estado Democrático de Direito: a Jurisdição Constitucional como quarto poder. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/88770/236136.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 mar. 2021.
  11. MELO, Gabriela; LIMA, Flávia; NETO, José. Partidos Políticos no controle de Constitucionalidade Concentrado: do acesso universal à pertinência temática. Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 23, n. 31, p. 42-67, 20 abr. 2020. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/8163/47966742. Acesso em: 10 mar. 2021.
  12. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  13. ROSA, Tairone Messias. Partidos políticos contra emendas constitucionais: panorama da mobilização do STF no período de 1988-2017. 142 f. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo). Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Brasília, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9331937#. Acesso em: 10 mar. 2021.
  14. SILVA, Dhyego Marcus Cruz e. Mudança institucional no Congresso Nacional: uma análise a partir da judicialização do veto dos royalties do petróleo. 2020. 204 f. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo). Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Brasília, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9746746. Acesso em: 10 mar. 2021.
  15. VERBICARO, Loiane Prado. Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. 2008. Revista Direito GV. São Paulo, vol. 4, n. 2, pp. 389-406
  16. VIANNA, Luiz Werneck. A democracia e os Três Poderes no Brasil. 2003. Ed. UFMG/Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ.
  17. VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, nov. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702007000200002&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 mar. 2021.
  18. ZAULI, Eduardo Moreira. Judicialização da Política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 47, n. 185, p. 7-25, jan./mar. 2010. Acesso em: 10 mar. 2021.
  19. ZUCCOLOTTO, Vinicius Rodrigues. O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, Vitória, v. 4, n. 1, p. 65-85, 2016.