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Revista E-Legis

Artigos

V. 14 N. 36 Set./Dez. 2021

¿INVISIBILIDAD O ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTACIONES SOCIALES DE LA FAMILIA EN EL ESTATUTO DE LA FAMILIA (PL 6583/2013)

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709
Enviado
mayo 28, 2021
Publicado
2021-11-03

Resumen

La familia consta de una construcción social, variable en el tiempo, el contexto histórico y los cambios sociales. Sin embargo, el Proyecto de Ley 6583 de 2013 (PL 6583/2013) tiene como objetivo instituir el Estatuto de Familia en el sistema legal brasileño y reconoce solo la unión nuclear heterosexual y monógama como familia y estigmatiza otros arreglos familiares. Este artículo, apoyado en la Teoría de las Representaciones Sociales, mediante revisión bibliográfica y análisis documental, analizó la redacción y justificación original de la PL 6583/2013 y encontró que la representación social de la familia en esta proposición consiste en una ideología de fachada parlamentaria evangélica en el Cámara de Diputados. Se concluyó, por tanto, que el propósito de la PL 6583/2013 es el intento de reafirmar a la familia como institución “natural” y funciona como mecanismo de control de las conductas sociales.

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