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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

PANDEMIC AND LEGISLATIVE PRODUCTION: INDICATIONS IN THE CHAMBER OF DEPUTIES

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.789
Submitted
December 31, 2021
Published
2022-06-22

Abstract

This article deals with the production of indications in the Chamber of Deputies between 02/2019 and 08/2021. Indications are legislative proposals through which parliamentarians suggest to other levels of power (especially the executive branch and its ministries) the adoption of measures aimed at the interests of specific social groups or society in general. Based on legislative theories, it is assumed that parliamentarians are sensitive to issues that affect their bases, so that relevant social facts, such as the covid-19 pandemic, have implications for parliamentary behavior, reflected in the production of indications. It is also assumed that opposition deputies are less likely to issue indications, given the low expectation of being attended to by the government. The study showed that, during the period, deputies were intensely mobilized by presenting indications – many of them aimed at the pandemic – and also showed that opposition deputies were less likely than others to present indications to the executive branch – however, the data show that the differences between opposition deputies and the others were only confirmed in relation to indications in general, but not in relation to indications referring to the pandemic.

References

  1. ARAÚJO, Paulo Magalhães. A Câmara Alta no presidencialismo brasileiro: o desempenho legislativo do Senado entre 1989 e 2000. In: Lemos, Leany. O Senado Federal no pós-constituínte. Brasília: Senado Federal, Unilegis, 2008, p. 203-236.
  2. ARAÚJO, Paulo Magalhães. Câmara alta e bicameralismo no Brasil: análise da produção legislativa a partir do Senado Federal (1989-2004). Revista de Informação Legislativa, n. 187, p. 01-24, 2010.
  3. AMORIM NETO, Octávio; SANTOS, Fabiano. A produção legislativa no Congresso: entre a paróquia e a nação. In: A democracia e os três poderes no Brasil. VIANNA, Luiz Werneck (org.). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
  4. AMORIM NETO, Octávio; SANTOS, Fabiano. O segredo ineficiente revisto: o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros. Dados, Rio de Janeiro, vol. 46, n. 4, p. 661 a 698, 2003.
  5. BEZERRA, Marcos Otávio. Em nome das bases: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1999.
  6. CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO; Carlos Augusto. A raça dos (in)eleitos. Insight Inteligência, 2014.
  7. D’ÁVILA FILHO, Paulo Mesquita. Estudos legislativos municipais no estado do Rio de Janeiro: produção legislativa e intermediação de interesses e guia do regimento interno da CMRJ. Cadernos de Sociologia e Política, n. 6, p. 3-57, 2005.
  8. D’ÁVILA FILHO, Paulo M.; LIMA, Paulo Cesar G. de Cerqueira; JORGE, Vladimyr Lombardo. Indicação e intermediação de interesses: uma análise da conexão eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, 2001-2004. Revista de sociologia política, v. 22, n. 49, p. 39-60, 2014.
  9. D’ÁVILA FILHO, Paulo M.; LIMA, Paulo Cesar G. de Cerqueira; JORGE, Vladimyr Lombardo. Produção legislativa e intermediação de interesses: uma análise das Indicações na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Anais do 35º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 2011.
  10. FENNO, Richard. Home style: House Members in their districts. Boston: Little Brown, 1978.
  11. FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
  12. HEREDIA, Beatriz M. Entre duas Eleições: relação político-eleitor. In: Heredia, Beatriz et alli. Como se fazem eleições no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002.
  13. KUSCHNIR, Karina. O cotidiano da política. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editores, 2000.
  14. LEMOS, Leany Barreiro de S. O Congresso Brasileiro e a distribuição de benefícios sociais no período 1988-1994: uma análise distributivista. Dados, v. 44, n. 3, p. 561-605, 2001.
  15. MAYHEW, David. Congress: the electoral connection. New Haven: Yale University Press, 1974.
  16. NICOLAU, Jairo M. O sistema eleitoral de lista aberta no Brasil. Dados, v. 49, no 4, p. 689-720, 2006.
  17. RICCI, Paolo. O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais? Dados, v. 46, n. 4, p. 699-734, 2003.
  18. RICCI, Paolo. A produção legislativa de iniciativa parlamentar no Congresso: diferenças e similaridades entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. In: Lemos, Leany. O Senado Federal no pós-constituínte. Brasília: Senado Federal, Unilegis, 2008, p. 237-272.
  19. SIMÕES, Jéssica Kamille Cruz. Conexão eleitoral e comportamento parlamentar: um estudo a partir da Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1999 e 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Vitória, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018.