Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
Revista E-Legis

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

THE ETHICS COUNCIL OF THE CHAMBER OF DEPUTIES: ANALYSIS OF ITS COMPOSITION FROM THE PERSPECTIVE OF LEGISLATIVE STUDIES AND COALIZATION PRESIDENTIALISM

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.721
Submitted
June 19, 2021
Published
2022-03-14

Abstract

The Ethics Council of the Chamber of Deputies is a little explored institute, however, of enormous importance for the Brazilian Legislature. Structured as a Commission, it is possible to analyze it taking as a parameter the legislative studies that seek to understand parliamentary behavior. But was this behavior influenced by Coalition Presidentialism? Is it possible that the conflict between government and opposition is a factor of imbalance, reflecting a political sense in a legal procedure? This article aims to understand the composition of the Ethics Council of the Chamber of Deputies and its functioning as a Commission, in order to verify the incidence of Coalition Presidentialism in the appointment of full members of the Council by party leaders, and what can be concluded about this. institute increasingly active in the Brazilian political scene.

References

  1. ABRANCHES, S. "Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro", DADOS, v. 31, n. 1, pp. 5-33. 1988.
  2. ARAÚJO, P.M. Comissões no Senado Federal: perfil social e trajetória polí­tica na triagem dos senadores no sistema comissional. Cadernos da Escola do Legislativo, v.19, n.32 2017.
  3. BUSANELLO, E. & REHBEIN, M. As deputadas federais na presidência e vicepresidência das comissões permanentes da câmara dos deputados: quem são elas e como chegaram lá? E-legis, v. 10, n. 23, p. 106-132. Maio/Ago, 2017.
  4. COX, G. e MCCUBBINS, M. "Party Loyalty and Committee Assignment". In: COX, Gary and MCCUBBINS, Mathew D. 1993. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley: University of California Press, pp. 163-187.1993.
  5. FERREIRA, W.R.S. Perfil sociopolí­tico dos membros titulares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23.jul/dez, 2019.
  6. FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. A crise atual e o debate institucional. Novos estud. CEBRAP. 2017, vol.36, n.3, pp.79-97. ISSN 1980-5403.
  7. FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas Editora, 1999.
  8. FREITAS, A. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
  9. LAAKSO, M. e TAAGEPERA, R. The 'Effective' Number of Parties: A Measure with Application to West Europe. Comparative Political Studies, vol. 12, nº 1, 1979
  10. LEMOS, L. B. O sistema de comissões no Senado brasileiro: hierarquia e concentração de poderes nos anos 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.) O Senado Federal brasileiro no pós-constituinte. Brasí­lia: Senado Federal; Unilegis. 2008.
  11. LEMOS, L.B.; RANINCHESKI, S. Carreiras polí­ticas no Senado brasileiro: um estudo das composições do Plenário e da Comissão de Justiça e Cidadania na década de 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.). O Senado Federal brasileiro no pós-constituinte. Brasí­lia: Senado Federal; Unilegis. 2008
  12. LIMONGI, F. & FIGUEIREDO, A. Modelos de Legislativo: O Legislativo Brasileiro em Perspectiva, Plenarium, p. 41-56. 2004.
  13. LIMONGI, F; FIGUEIREDO, A. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.
  14. MAINWARING, S.; SHUGART, M. Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
  15. MULLER, G. Comissões e Partidos Polí­ticos na Câmara dos Deputados: Um Estudo sobre os Padrões Partidários de Recrutamento para as Comissões Permanentes. DADOS, v. 48, n.1. 2005.
  16. NICOLAU, J. Sistemas eleitorais. Rio de janeiro: Editora FGV, 5ª edição, 2011
  17. PEREIRA, C; MUELLER, B. Uma teoria da preponderância do poder executivo: o sistema de comissões no legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-67, 2000
  18. PEREIRA, F.S. Comissões Permanentes e perfil parlamentar: análise sociopolí­tica das comissões temáticas de fiscalização e controle do Senado brasileiro (1993 - 2018). Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23. 2019.
  19. PERLIN, G.D.B. Sub-representação feminina no sistema de comissões parlamentares: um indicador da exclusão das mulheres do jogo polí­tico. In: PERLIN, G, SANTOS, M.L. Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasí­lia: Edições Câmara. 2019.
  20. RUBIATTI, B. C. Incongruência e composição partidária no bicameralismo brasileiro. In: CARVALHO, V.R. & MENEZES, M. Polí­tica e Instituições no Brasil. Teresina: Ed. UFPI. 2015.
  21. RUBIATTI, B. C. Organização interna das Casas Legislativas da Argentina, Brasil e México: estratégias individualistas ou reforço da representação partidária? In: MENEZES, M.; JOHAS, B.; PEREZ, O. (Orgs.). Instituições polí­ticas e sociedade civil. Teresina: EDUFPI. 2017.
  22. RUBIATTI, B. C. Os estudos legislativos no Brasil: agendas de pesquisa. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, João Pessoa, n. 23, p 12-35, jul./dez. 2019. Disponí­vel em: . Acesso em: 16 de Abril de 2021
  23. SANTOS, F. Partidos e Comissões no Presidencialismo de Coalizão. DADOS vol. 45 n° 2. 2002.
  24. Documentos Jurí­dicos
  25. BRASIL. [Câmara dos Deputados]. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Disponí­vel em: 4_Regulamento do Conselho de Ética2.PDF (camara.leg.br) Acesso em: 18/04/2021
  26. BRASIL. Resolução nº 17 de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponí­vel em RICD atualizado até RCD 12-2019 A (camara.leg.br) Acesso em: 18/04/2021