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Revista E-Legis

Artigos

V. 14 N. 36 Set./Dez. 2021

APPLYING THE COALITION’S PRESIDENTIALISM MODEL TO THE CITY OF SÃO PAULO: PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE OR GREATER SHARING OF POWER?

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.710
Submitted
May 30, 2021
Published
2021-11-03

Abstract

This article has the objective to study patterns of interaction between the Executive and the Legislative branches of government, in the City of São Paulo, between the promulgation of the City Council bylaw (1991) and the legislative period ended in 2016. We seek to observe if there are pattern differences’ between the municipal level and the Federal level through the usage of the coalition’s presidentialism model. We use data from all laws presented according to its presenter to work with the concepts of “dominance” and “success” at the municipal level. The main findings are described as: I - the percentage

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  14. BANCOS DE DADOS UTILIZADOS
  15. Banco de Dados do Legislativo do CEBRAP
  16. Banco de Dados da Equipe de Documentação do Legislativo - SGP-31 (CMSP)