Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
Revista E-Legis

Dossiê Governo e Parlamento Digital

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

TRANSPARENCY OF BRAZILIAN LEGISLATURE: INSTRUMENTS USED BY THE SENATE AND CHAMBER OF DEPUTIES

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.676
Submitted
February 18, 2021
Published
2022-06-22

Abstract

The article proposes the creation of transparency indicators for parliamentary ombudsmen based on the mapping of transparency instruments contained in Law No. 12.527 / 2011 and Law No. 13.460 / 2017. The study suggests an adaptation of the indicators of the Transparency Index of the Legislative Power, a methodology produced by the Federal Senate, for greater coverage of the activity of parliamentary ombudsman. In addition, it presents the results of the application of the index in the ombudsman offices of the Chamber of Deputies and the Federal Senate, drawing a comparison between them, and proposing future assessments that have the object of state and municipal parliaments.

References

  1. AMORIM, Paula Karini; ALMADA, Maria Paula. E-transparência: proposta de modelo metodológico para avaliação de portais de executivos nacionais. Logos 45, v. 23, n.2, p.54-67 dez. 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/logos/article/view/19601. Acesso em: 14 maio 2021.
  2. AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Publica. Campinas, v.14, n.1, p.43-64, 2008.
  3. BRASIL. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados [recurso eletrônico]: aprovado pela Resolução n. 17 de 1989 e alterado até a Resolução n. 12 de 2019. – 21. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. (Série legislação; n. 2).
  4. BRASIL. Senado Federal. Regimento Interno: Resolução no 93, de 1970. 3a. tiragem. Brasília: Senado Federal, 2019. 2 v.
  5. BRASIL. Senado Federal. Guia do Parlamento aberto. 2ª edição. Brasília, 2020. Disponível em https://www.parlamentoaberto.leg.br/biblioteca/guia-do-parlamento-aberto-versao-2020. Acesso em 13/05/2021, às 10:21.
  6. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre o acesso a informações públicas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 23 nov. 2020.
  7. BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em 23 nov. 2020.
  8. BRASIL. Senado Federal. Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo. Dezembro de 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/anexos/manual-do-indice-de-transparencia-do-poder-legislativo/view. Acesso em 23/11/2020.
  9. BRASIL. Senado Federal. Carta de Serviços da Ouvidoria do Senado Federal. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria/publicacoes-ouvidoria/carta-servicos-ouvidoria-do-senado-federal. Acesso em 13/05/21, às 11:04.
  10. BRASIL. Senado Federal. Boletim da Ouvidoria do Senado Federal – OUVDSF. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria/publicacoes-ouvidoria/boletim-da-ouvidoria-8a-edicao-2017#:~:text=As%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20recebidas%20no%20Servi%C3%A7o,ou%20Ouvidoria%2C%20por%20exemplo). Acesso em 13/05/2021, às 11:12.
  11. BRASIL. Senado Federal. Regimento Interno do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/transparencia/ctcs/regimento/regimento. Acesso em 13/05/21, às 11:43.
  12. BRASIL. Câmara dos Deputados. Ouvidoria parlamentar: O que é? Para que serve? Brasília: Edições Câmara, 2010.
  13. BRASIL. Câmara dos Deputados. Ouvidoria parlamentar. Relatório de atividades Ouvidoria Parlamentar. 2017. Disponível em https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria/dados/RelatorioBienio20172018.pdf. Acesso em 13/05/21, às 11:15.
  14. BRASIL. Câmara dos Deputados. Ouvidoria parlamentar Relatório de atividades Ouvidoria Parlamentar 2019. Disponível em https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria/dados/RelatrioFinal2019OuvidoriaCD.pdf. Acesso 14/05/2021, às 14:29.
  15. BRASIL. Câmara dos Deputados. Ouvidoria parlamentar Relatório de atividades Ouvidoria Parlamentar Relatório anual 2020. Disponível em https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria/dados/relatorio-anual-2020. Acesso 13/05/2021, às 10:31.
  16. BRASIL. Senado Federal. Ouvidoria parlamentar. Relatório de Gestão da Ouvidoria 2020. Disponível em https://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria/publicacoes-ouvidoria/relatorio-de-gestao-da-ouvidoria-2020. Acesso em 13/05/21, às 10:34.
  17. BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados. 2021a. Disponível em https://www.camara.leg.br/. Acesso em 13/05/21, às 13:38.
  18. BRASIL. Senado Federal. Página Ouvidoria do Senado Federal. 2021b. Disponível em https://www12.senado.leg.br/institucional/estrutura/orgaosenado?codorgao=9425. Acesso em 13/05/21, às 15:42.
  19. CURITIBA. Lei nº 15.454, de 11 de junho de 2019. Disponível em https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2019/1545/15454/lei-ordinaria-n-15454-2019-altera-e-revoga-dispositivos-da-lei-municipal-n-10131-de-28-de-dezembro-de-2000-revoga-a-lei-municipal-n-14-223-de-07-de-janeiro-de-2013. Acesso em 13/05/21, em 15:51.
  20. CARDOSO, Antônio Semeraro Rito. Ouvidorias públicas como instrumento de mudança. Brasília: IPEA, 2010.
  21. CARPENTIER, Nico. Media e Participação: Um local de luta ideológica democrático. Lisboa: Media XXI, 2017.
  22. COMPARATO, Bruno Konder. Ouvidorias Públicas como instrumentos para o fortalecimento da democracia participativa e para a valorização da cidadania. In: MENEZES, Ronald do Amaral; CARDOSO, Antonio Semerato R. (org.). Ouvidoria pública brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: Ipea, 2016.
  23. COUTINHO, Robson Luiz Fialho. Instrumentos de participação cidadã na Câmara dos Deputados. E-Legis, Brasília, v. 7. n.13, p. 21-42, jan./abr. 2014.
  24. FORNAZARO, Maria Inês. Ouvidoria Parlamentar. In: VISMONA, Edson Luiz; BARRETO, Adriana Eugência Alvim. Ouvidoria Brasileira: o cidadão e as instituições. São Paulo, SP, Associação Brasileira de Ouvidores, 2015.
  25. GOMES, Manoel Eduardo Alves Camargo e. Modelos de ouvidorias públicas no Brasil. : MENEZES, Ronald do Amaral; CARDOSO, Antonio Semerato R. (org.). Ouvidoria pública brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: Ipea, 2016.
  26. GOMES, Wilson; AMORIM, Paula K. D. F.; ALMADA, Maria Paula. (2018). Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, Brasília, v.21, n.2., p.21-32, 2018.
  27. LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn; ABRAO, Rachel; KIELING, Matheus. Interfaces das interfaces socioestatais. Um estudo sobre as ouvidorias. E-Legis, v. 12, n. 28, p. 145-176, 2019.
  28. LYRA, Rubens Pinto. Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança. : MENEZES, Ronald do Amaral; CARDOSO, Antonio Semerato R. (org.). Ouvidoria pública brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: Ipea, 2016.
  29. LYRA, Rubens Pinto. Ouvidor: o defensor dos direitos na administração pública brasileira. In: LYRA, Rubens Pinto (org.). Autônomas x obedientes: a ouvidoria pública em debate. João Pessoa: Editora da Universidade Federal da Paraíba, 2004.
  30. MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2010.
  31. MESSA, Ana Flávia. Transparência, compliance e práticas anticorrupção. São Paulo, Almedina, 2019.
  32. MORENO, Douglas. As ouvidorias legislativas e o seu papel na reconstrução das atividades típicas do poder legislativo. Revista Científica da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, v. 1, nº 1, p.42-56, 2017/2018.
  33. MOURA, Emerson Affonso da Costa. Controle social da Administração Pública, transparência administrativa e a lei de acesso à informação. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas et al. (org.). Ouvidorias de Justiça, transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
  34. PETROBRAS. Portal da Transparência da Petrobras. 2021. Disponível em https://transparencia.petrobras.com.br/institucional/agenda-autoridades/ouvidor-geral. Acesso em 13/05/21, às 13:37.
  35. PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS. Dados referentes à Ouvidoria. Disponível em https://dados.gov.br/dataset?tags=ouvidoria. Acesso em 14/05/21, em 11:29.2021
  36. QUINTÃO, Thales Torres. CUNHA, Eleonora Schettini Martins. Fala que eu te escuto: Ouvidorias parlamentares e o seu potencial democrático. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 26, n. 66, p. 125-143, jun. 2018.
  37. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO. Ouvidoria-Geral da UFMT. Disponível em https://www.ufmt.br/unidade/ouvidoria/pagina/agenda-do-ouvidor-geral/2588. Acesso em 13/0/21, às 13:32.