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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

BETWEEN SILENCE AND LIE: LIMITS OF SELF-DEFENSE IN FRONT OF THE RIGHT NOT TO SELF-INCRIMINATE

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.669
Submitted
December 26, 2020
Published
2022-03-14

Abstract

To remain silent is a fundamental right and, as a logical consortary, so too is not to be obliged to declare your guilt even if you have to testify against yourself. It will be verified, therefore, if the interrogated person has a subjective public right to lie or if, by falsifying the information provided, he would be extrapolating his constitutional right of self-defense. For this, the dialectical approach methodology and bibliographic and jurisprudential analysis will be used as a research technique. The problem faced is eminently correlated in the expression, externalization, of language. It is inferred that a person does not have the right to lie before the judicial or police authority, as she will be subject to sanctions typified as crimes (false identity, slanderous denunciation or false self-accusation, verbi gratia).

References

  1. AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal. [livro eletrônico] 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
  2. BAHIA, Flávia. Coleção descomplicando – Direito constitucional. 3. ed. coord. Sabrina Dourado. Recife: Armador, 2017.
  3. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2. ed. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2008.
  4. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Enunciado n° 522. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. Julgado em 25/3/2015 e publicado em 6/4/2015. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%27522%27. Acesso em: 20 dez. 2020.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A constituição e o supremo. [recurso eletrônico] 5. ed. atual. até a EC 90/2015. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2016.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar no habeas corpus n° 86724. Ministro Relator Gilmar Mendes. Julgado em 20/9/2005 e publicado em 20/10/2005. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=202&dataPublicacao=20/10/2005&incidente=3739957&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=158&texto=1843886. Acesso em: 29 jan. 2021.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo n° 849, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2016. Publicado em 13/12/2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo849.htm. Acesso em: 21 dez. 2020.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante n° 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Publicado em 16/5/2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1199. Acesso em: 20 dez. 2020.
  9. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito administrativo. 31. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
  10. ECO, Humberto. Interpretação e superinterpretação. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
  11. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
  12. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
  13. MALATESTA, Nicola Framarino dei. A lógica das provas em matéria criminal. 2. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1927.
  14. MARCÃO, Renato. Código de processo penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2016.
  15. NICOLITT, André Luiz. Manual de processo penal. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
  16. PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência. [livro eletrônico] 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
  17. PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
  18. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. [livro eletrônico] 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
  19. TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. [livro eletrônico] 11. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2016.
  20. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2. versão. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995.