PANDEMIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA: AS INDICAÇÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.789Palavras-chave:
Câmara dos Deputados, Produção legislativa, Indicações, Conexão eleitoral, Pandemia de covid-19Resumo
Este artigo trata da produção de indicações na Câmara dos Deputados entre 02/2019 e 08/2021. Indicações são proposições legislativas por meio das quais os parlamentares sugerem a outras instâncias de poder (sobretudo ao poder executivo e seus ministérios) a adoção de medidas voltadas aos interesses de grupos sociais específicos ou da sociedade em geral. Com base em teorias do legislativo, presume-se que os parlamentares são sensíveis às questões que afetam as suas bases, de modo que fatos sociais relevantes, como a pandemia da covid-19, têm implicações no comportamento parlamentar, refletindo-se na produção de indicações. Presume-se, também, que deputados oposicionistas são menos propensos a emitir indicações, tendo em vista a pouca expectativa de serem atendidos pelo governo. O estudo mostrou que, no período, os deputados se mobilizaram intensamente apresentando indicações – muitas delas voltadas à pandemia –, e mostrou também que os deputados de oposição foram menos propensos do que os demais a apresentar indicações ao poder executivo – no entanto, os dados mostram que as diferenças entre deputados oposicionistas e os demais só se confirmaram em relação às indicações em geral, mas não em relação às indicações referentes à pandemia.
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