GOVERNABILIDADE DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE MANDATO (2019-2020)
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.754Palavras-chave:
Governabilidade, Executivo-Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder LegislativoResumo
Este artigo buscou descrever e comparar a governabilidade dos dois primeiros anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Visando atender a tal objetivo esta pesquisa calculou a taxa de atropelamento dos partidos e a taxa de coalescência, para então suplementá-las por meio do coeficiente de dominância do Executivo e do coeficiente de sucesso das medidas provisórias. Neste sentido, observou-se a ausência da construção de uma coalizão em moldes partidários, assim como a ausência de uma base de apoio parlamentar robusta dissociado da lógica partidária. Convergindo com a possibilidade levantada por Almeida (2020) da existência de uma agenda legislativa alternativa encabeçada pelo Congresso Nacional, evidencia-se a necessidade de revisão do arcabouço conceitual desenvolvido sobre o impacto das estratégias de gestão a discricionariedade do chefe do Poder Executivo na governabilidade deste.
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