ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E TECNOLOGIAS: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Autores

  • Matheus de Souza Depieri Universidade de Brasí­lia - UnB
  • Murilo Borsio Bataglia Universidade de Brasí­lia - UnB https://orcid.org/0000-0002-5748-3213
  • Ana Claudia Farranha Universidade de Brasí­lia - UnB

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.750

Palavras-chave:

Transparência, Tecnologias, CLDF

Resumo

O direito de acesso à informação é regulamentado no Brasil pela União e pelos demais entes federados. Tendo em consideração que esse direito é um direito fundamental, e possuindo o pressuposto de que a mera existência de normas não leva à sua efetiva implementação, este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sendo perguntas de pesquisa: (i) como a CLDF implementa as normas de transparência e o acesso à informação? (ii) quais ferramentas tecnológicas estão sendo utilizados pela CLDF para aprimorar esses mecanismos de transparência? e (iii) em que medida os cidadãos estão fazendo uso do direito de acesso à informação e como a CLDF tem respondido às solicitações formuladas? Para este estudo de caso, foram feitas análises descritivas das normas, entrevistas com servidores da CLDF, e pedidos de acesso à informação. A triangulação desses dados revela uma certa preocupação em relação ao atendimento das normas pela CLDF, especialmente no que tange à capacidade institucional da Câmara e à resposta ao cidadão nos termos legais.

Biografia do Autor

Matheus de Souza Depieri, Universidade de Brasí­lia - UnB

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade de Brasí­lia (FD/UnB). Editor-Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da International Review of Constitutional Reform. Bolsista FAP-DF do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasí­lia - UnB

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasí­lia - PPGD/UnB. Professor voluntário da Universidade de Brasí­lia (IPOL e CEAM). Pesquisador do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasí­lia - UnB

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasí­lia - FD/PPGD/UnB. Coordenadora do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

Referências

ACKERMAN, John; SANDOVAL-BALLESTEROS, Irma. The Global Explosion of Freedom of Information Laws. Administrative Law Review, v. 58, n. 85, 2005.

BATAGLIA, M.B.; FARRANHA, A.C. Corrupção, transparência e CGU: analisando o contexto para implementação do direito de acesso à informação. III ENEPCP – Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. UFRN, Natal, 27 a 30 de agosto de 2019a.

BATAGLIA, M. B.; FARRANHA, A. C. Corrupção, Transparência e CGU: Analisando o Contexto para a Implementação do Direito de Acesso à Informação. NAU - A REVISTA ELETRÔNICA DA RESIDÊNCIA SOCIAL, v. 10, p. 23-50, 2019b. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/33923/19659. Acesso em: 20 abr. 2021.

BATAGLIA, M.B.; LEMOS, A. N. FARRANHA, A.C. Proteção de Dados Pessoais e Acesso à Informação: Interfaces do Papel da Sociedade Civil no Processo Legislativo Brasileiro. Anais do Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. IDP, Brasília, 14 a 16 out. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Laboratório Hacker. LABHacker. LAB Hacker? Disponível em: https://labhackercd.leg.br/. Acesso em: 18 jun. 2021.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Decreto n. 592, de 06 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm . Acesso em: 22 abr. 2021.

BRASIL. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.111, de 05 de maio de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11111.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 2 maio 2021.

BRASIL. PL nº 5.228/2009. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=434566. Acesso em: 21 abr. 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Como é aplicada a EBT - Avaliação 360º? Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente-360/metodologia. Acesso em: 25 abr. 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Mapa Brasil Transparente - Distrito Federal - resultado geral EBT - avaliação 360º - 2ª edição. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/66/planejamento_geral/questionario/unidade/25/resposta/66. Acesso em: 25 abr. 2021.

CUNHA FILHO, Márcio Camargo. O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica. Revista da CGU. v.10. n. 16. 2018. p.878-907. Disponível em: https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/55/pdf_37. Acesso em: 14 abr. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal Ato da mesa diretora n.40/2014. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/documents/5744492/7385394/Ato%20da%20Mesa%20Diretora%20n%C2%B0%20040%20de%202014%20-%20DCL%20148%2C%2020-08-2014?version=1.0. Acesso em 26 de junho de 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal Ato da mesa diretora n.47/2016.Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/documents/5744492/14358508/Ato%20da%20Mesa%20Diretora%20n%C2%BA%20047%20de%202016%20-%20DCL%20109%2C%2015-06-2016?version=1.0. Acesso em 26 de junho de 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal Ato da mesa diretora n. 57, de 2016. Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da CLDF, da Lei distrital n. 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/documents/10162/11290113/AMD-00057-2016+%282%29.pdf. Acesso em: 23 abr. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ato da mesa diretora n. 22 de 2018. Aprova o Plano de dados abertos da CLDF. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/documents/5744492/19057769/Ato%20da%20Mesa%20Diretora%20n%C2%B0%20022%20de%202018?version=1.0. Acesso em 26 de junho de 2021. Acesso em: 23 abr. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Memorando n. 14/2010-OUV. 2010.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ofício n. 17/2011-OUV. 2011.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Portal da transparência. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/transparencia. Acesso em: 27 abr. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Portaria do Secretário Geral n. 59/2016. 2016.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pregão eletrônico n. 26/2018. 2018.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo SEI n. 001-001692/2015 - SEI 0044014). 2015.

DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relatórios estatísticos da LAI. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/web/guest/dados-estatisticos1. Acesso em: 27 abr. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Lei n. 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4990&txtAno=2012&txtTipo=5&txtParte=. Acesso em: 20 abr. 2021.

DUNSTAN, Anna Luiza. Burocracia e Desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil. Revista dos Estudantes de Direito da UnB. Brasília, DF, v. 16, n. 1, p. 151-176, 2019.

FERNANDES, F. S. Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública. Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 3, p. 695-704, 2016.

FOX, Jonathan. The Uncertain Relationship between Transparency and Accountability. Development in Practice, v. 17, n.4-5, ago., 2007.

GLOBAL RIGHT TO INFORMATION RATING. Global right to information rating. Centre for Law and Democracy, 2018. Disponível em: https://countryeconomy.com/government/global-right-information-rating. Acesso em 1 de maio de 2021.

GOMES, W., AMORIM, P. K. D. F., ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, v. 21, n. 2, 2018. Disponível em: https://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/1446. Acesso em: 05 abr. 2021.

LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: a fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.

RIEGNER, Michael. Access to Information as a Human Right and Constitutional Guarantee: A Comparative Perspective. Verfassung und Recht in Ubersee (Humboldt Universität), v. 4, p. 412, 2017.

MICHENER, Gregory; CONTRERAS, Evelyn; NISKIER, Irene. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 4. n. 52, Rio de Janeiro, p.610-629, 2018.

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v52n4/pt_1982-3134-rap-52- 04-610.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos . Acesso em: 22 abr. 2021.

RODRIGUES, K. F., MICHENER, G. (2018). A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública E Gestão Social, v. 10, n.4, p. 303-315. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5733. Acesso em: 22 abr. 2021.

RODRIGUES, K. F. (2020). A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões. Revista De Administração Pública, v. 54, n. 1, pp. 142-161. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81091. Acesso em: 22 abr. 2021.

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Depieri, M. de S., Bataglia, M. B., & Farranha, A. C. (2022). ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E TECNOLOGIAS: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL . E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 37–57. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.750

Edição

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

Seção

Dossiê Governo e Parlamento Digital

Licença

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