ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E TECNOLOGIAS: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Autores

  • Matheus de Souza Depieri Universidade de Brasí­lia - UnB
  • Murilo Borsio Bataglia Universidade de Brasí­lia - UnB https://orcid.org/0000-0002-5748-3213
  • Ana Claudia Farranha Universidade de Brasí­lia - UnB

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.750

Palavras-chave:

Transparência, Tecnologias, CLDF

Resumo

O direito de acesso à informação é regulamentado no Brasil pela União e pelos demais entes federados. Tendo em consideração que esse direito é um direito fundamental, e possuindo o pressuposto de que a mera existência de normas não leva à sua efetiva implementação, este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sendo perguntas de pesquisa: (i) como a CLDF implementa as normas de transparência e o acesso à informação? (ii) quais ferramentas tecnológicas estão sendo utilizados pela CLDF para aprimorar esses mecanismos de transparência? e (iii) em que medida os cidadãos estão fazendo uso do direito de acesso à informação e como a CLDF tem respondido às solicitações formuladas? Para este estudo de caso, foram feitas análises descritivas das normas, entrevistas com servidores da CLDF, e pedidos de acesso à informação. A triangulação desses dados revela uma certa preocupação em relação ao atendimento das normas pela CLDF, especialmente no que tange à capacidade institucional da Câmara e à resposta ao cidadão nos termos legais.

Biografia do Autor

Matheus de Souza Depieri, Universidade de Brasí­lia - UnB

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade de Brasí­lia (FD/UnB). Editor-Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da International Review of Constitutional Reform. Bolsista FAP-DF do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasí­lia - UnB

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasí­lia - PPGD/UnB. Professor voluntário da Universidade de Brasí­lia (IPOL e CEAM). Pesquisador do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasí­lia - UnB

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasí­lia - FD/PPGD/UnB. Coordenadora do projeto "O Distrito Federal e a governança digital: tecnologias e informação".

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Depieri, M. de S., Bataglia, M. B., & Farranha, A. C. (2022). ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E TECNOLOGIAS: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL . E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 37–57. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.750

Edição

Seção

Dossiê Governo e Parlamento Digital