QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS INTERNA CORPORIS E A ELEIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DO CONGRESSO NACIONAL NOS MARCOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

Palavras-chave:

Constituição, Poder Legislativo, Controle Judicial, Interna corporis, Mesa Diretora do Congresso Nacional

Resumo

O trabalho discute a judicialização das eleições da Mesa Diretora do Congresso Nacional. O objetivo aqui é examinar os desdobramentos do controle judicial de atos interna corporis em face do papel do Supremo Tribunal Federal de garantia dos princípios democráticos e da separação dos poderes, frente à necessidade de justificação da Jurisdição Constitucional. Através de metodologia jurídico-compreensiva, ressalta de forma crítica os alcances e limitações do controle judicial dos atos do Poder Legislativo no sistema político e no direito brasileiro contemporâneo. O resgate à doutrina dos atos interna corporis, nesse contexto, tem redefinido a relação entre democracia e Jurisdição Constitucional no Brasil.

Biografia do Autor

Lucas César Severino Carvalho, Universidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Direito

Lucas César Severino de Carvalho é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrando em Direito Polí­tico pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atua como advogado publicista e pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Teoria do Estado, Filosofia do Direito e Teoria da Constituição. Em suas pesquisas no Programa de Pós-Graduação da UFMG, investiga as relações entre Jurisdição Constitucional e Democracia, Direito Constitucional, Direito Polí­tico e parlamentar e filosofia do Direito.

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Carvalho, L. C. S. (2022). QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS INTERNA CORPORIS E A ELEIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DO CONGRESSO NACIONAL NOS MARCOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 101–117. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/746

Edição

Seção

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB