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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

FEDERALISMO NO CONGRESSO NACIONAL: MAPEAMENTO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS DECISÓRIOS DA 55ª LEGISLATURA (2015-2019) NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.734
Enviado
junho 25, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumo

O artigo tem como objetivo mapear a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as caracterí­sticas dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.

Referências

  1. ABRANCHES, Sérgio H. Presidencialismo de coalizão: raí­zes e evolução do modelo polí­tico brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
  2. AFONSO, José Roberto R. Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. IDP, 2016.
  3. ALMEIDA, A. Processo legislativo: mudanças recentes e desafios. Boletim de Análise Polí­tico-Institucional, n. 7, p. 45-50, 2015.
  4. AMORIM NETO, Octavio; SANTOS, Fabiano. O segredo ineficiente revisto: o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros. Dados [online], 2003, v. 46, n. 4, 2003.
  5. ANDERSON, George. Federalismo: uma introdução. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
  6. ARRETCHE, Marta. Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995. Dados (Rio de Janeiro. Impresso), v. 52, p. 377-423, 2009.
  7. ARRETCHE, Marta. Quando instituições federativas fortalecem o governo central? Novos Estudos CEBRAP (Impresso), p. 39-57, 2013.
  8. BARBERIA et al., Confronting the COVID-19 Pandemic: Brazilian Federal and Subnational-Government Responses, Technical Report on Social Distancing Stringency (SDS) 1.0. University of São Paulo, Brazil 2020.
  9. BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro. Da popularidade ao impeachment: Medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise polí­tica no governo Dilma. Brasí­lia, dissertação de mestrado, Instituto de Ciência Polí­tica – UnB. 2016.
  10. BERTHOLINI, Frederico e PEREIRA, Carlos. Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Rev. Adm. Pública [online]. 2017, vol.51, n.4, pp.528-550. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000400528&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 ago. 2020.
  11. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasí­lia, DF: Presidência da República, [2017]. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2020.
  12. CARDOSO JR, J.C.; JACCOUD, Luciana . Polí­ticas Sociais no Brasil: Organização, Abrangência e Tensões da Ação Estatal. In: Luciana Jaccoud. (Org.). Questão Social e Polí­ticas Sociais no Brasil Contemporâneo. Brasí­lia: IPEA, 2005, v., p. 181-260.
  13. CHEIBUB, J. A., FIGUEIREDO, A. & LIMONGI, F. Partidos polí­ticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na Câmara dos Deputados, 1988-2006. Dados, v. 52, n. 2, pp. 263-299, 2009.
  14. CINTRA, Antonio Octavio; LACOMBE, M. B. . A Câmara dos Deputados na Nova República: a visão da Ciência Polí­tica. In: Lúcia Avelar; Antônio Octávio Cintra. (Org.). Sistema Polí­tico Brasileiro: uma introdução. 2ed.São Paulo: UNESP, 2007, v., p. 143-182.
  15. COLLIER, David, Understanding Process Tracing. Political Science and Politics, 44(4), p. 823-830, 2011.
  16. DANTAS, Humberto (organizador); et. al. Governabilidade: para entender a polí­tica brasileira. Rio de Janeiro: Cadernos Konrad Adenauer Stiftung, 2019.
  17. DURAND, Charles. El Estado Federal em el derecho positivo. Federalismo y federalismo europeo. Madrid: Tecnos, 1965.
  18. FIGUEIREDO, Argelina & LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV; FAPESP, 2001.
  19. JUNQUEIRA, M. D. O., O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008). São Paulo, Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 30 n° 89, 2015.
  20. LIMONGI, Fernando P. Presidencialismo e Governo de Coalizão. In: Leonardo Avritzer e Fatima Anastasia. (Org.). Reforma Polí­tica no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, pp. 237-257. 2006.
  21. MONTEIRO NETO, Aristides. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual. Textos para Discussão n° 1894. Brasí­lia: Ipea, nov. 2013.
  22. NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. In: Lúcia avelar; Antônio Octávio Cintra. (Org.). Sistema Polí­tico Brasileiro: Uma Introdução. 3ed.São Paulo: UNESP, 2015, v. , p. 237-245.
  23. PEREIRA, C., POWER, T. & RENNO, L. R. Presidentes, poder de agenda, e as consequências imprevistas da reforma das medidas provisórias. In: Jairo Nicolau; Timothy J. Power. (Org.). Instituições Representativas no Brasil: balanço e reforma. Belo Horizonte: Editora da UFMG, pp. 75-96, 2007.
  24. RICCI, Paolo. A produção legislativa de iniciativa parlamentar no Congresso: diferenças e similaridades entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. In: LEMOS, Leany B. S. (Org.). O Senado Brasileiro no Pós-Constituinte. Brasí­lia: Senado Federal/ Unilegis, 2008. Cap. 7. Disponí­vel em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/180410/1/O%20Senado%20Federal%20brasileiro%20no%20p%c3%b3s-constituinte.pdf. Acesso em: 23 ago. 2020.
  25. SANTOS, Fabiano. Em Defesa do Presidencialismo de Coalizão. In: Reforma Polí­tica no Brasil – Realizações e Perspectivas. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, pp. 19-38, 2003.
  26. SCHNEIDER, Hans Peter. El Estado Federal Cooperativo: problemas actuales del federalismo en la República Federal de Alemania. Revista de Estúdios Polí­ticos (nueva época). Madrid: CEPC, no 12, nov/dic de 1979.
  27. SILVA, Rafael S. Beyond Brazilian Coalition Presidentialism: the Appropriation of the Legislative Agenda. BPSR, v. 8, n. 3, 2014. Disponí­vel em: http://dx.doi.org/10.1590/1981-38212014000100022. Acesso em: 23 ago. 2020.
  28. WILSON, J. Q., Politics of regulation, in T. Ferguson e J. Rogers (eds.), The political economy: readings in the politics and economics of American public policy, Nova York, Routledge, p. 81-103, 1984.