CANDIDATURAS INDEPENDENTES: UMA ANÁLISE SOBRE SUA (DES)CONFORMIDADE SISTÊMICA

Autores

  • Marina Almeida Morais

Palavras-chave:

Candidaturas avulsas, Partidos Polí­ticos, Financiamento de campanha, Pacto de San José da Costa Rica, Ativismo Judicial

Resumo

As candidaturas independentes, ou avulsas, assim entendidas aquelas postuladas sem o intermédio de um partido político, embora proibidas pela Constituição Federal, frequentam o debate público, notadamente após o reconhecimento da repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 1.238.853/RJ. Assim, mediante levantamento bibliográfico e pelo método dedutivo, analisa-se a conformação dessas candidaturas com a Constituição, as normas de financiamento e propaganda e o próprio sistema proporcional aliado ao presidencialismo de coalizão adotados no país. A pesquisa logrou concluir que a permissão a essa modalidade de candidatura só poderá ocorrer por Emenda Constitucional que, caso seja a opção do Legislativo brasileiro, deverá ser feita somente após um exercício rígido de conformação às demais normas e ao sistema eleitoral vigentes.

Biografia do Autor

Marina Almeida Morais

Marina Morais. Advogada. Mestre em Ciência Polí­tica pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com pesquisa financiada pela CAPES. Especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Polí­tico - ABRADEP e Associada Fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar - PARLA.

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Morais, M. A. (2022). CANDIDATURAS INDEPENDENTES: UMA ANÁLISE SOBRE SUA (DES)CONFORMIDADE SISTÊMICA. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 349–362. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/725

Edição

Seção

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB