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Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ANÁLISE DE SUA COMPOSIÇÃO SOB A ÓTICA DOS ESTUDOS LEGISLATIVOS E DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.721
Enviado
junho 19, 2021
Publicado
2022-03-14

Resumo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é um instituto pouco explorado, porém, de enorme importância para o Legislativo brasileiro. Estruturado como uma Comissão, é possível analisá-lo tendo como parâmetro os estudos legislativos que buscam entender o comportamento parlamentar. Mas seria esse comportamento influenciado pelo Presidencialismo de Coalizão? É possível que o conflito entre governo e oposição seja um fator de desequilíbrio, refletindo um senso político em um procedimento jurídico? Este artigo objetiva compreender a composição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e seu funcionamento enquanto Comissão, a fim de verificar a incidência da Coalizão na indicação dos membros titulares do Conselho feita pelos líderes partidários, e o que se pode concluir sobre esse instituto cada vez mais atuante no cenário político brasileiro.

Referências

  1. ABRANCHES, S. "Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro", DADOS, v. 31, n. 1, pp. 5-33. 1988.
  2. ARAÚJO, P.M. Comissões no Senado Federal: perfil social e trajetória polí­tica na triagem dos senadores no sistema comissional. Cadernos da Escola do Legislativo, v.19, n.32 2017.
  3. BUSANELLO, E. & REHBEIN, M. As deputadas federais na presidência e vicepresidência das comissões permanentes da câmara dos deputados: quem são elas e como chegaram lá? E-legis, v. 10, n. 23, p. 106-132. Maio/Ago, 2017.
  4. COX, G. e MCCUBBINS, M. "Party Loyalty and Committee Assignment". In: COX, Gary and MCCUBBINS, Mathew D. 1993. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley: University of California Press, pp. 163-187.1993.
  5. FERREIRA, W.R.S. Perfil sociopolí­tico dos membros titulares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23.jul/dez, 2019.
  6. FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. A crise atual e o debate institucional. Novos estud. CEBRAP. 2017, vol.36, n.3, pp.79-97. ISSN 1980-5403.
  7. FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas Editora, 1999.
  8. FREITAS, A. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
  9. LAAKSO, M. e TAAGEPERA, R. The 'Effective' Number of Parties: A Measure with Application to West Europe. Comparative Political Studies, vol. 12, nº 1, 1979
  10. LEMOS, L. B. O sistema de comissões no Senado brasileiro: hierarquia e concentração de poderes nos anos 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.) O Senado Federal brasileiro no pós-constituinte. Brasí­lia: Senado Federal; Unilegis. 2008.
  11. LEMOS, L.B.; RANINCHESKI, S. Carreiras polí­ticas no Senado brasileiro: um estudo das composições do Plenário e da Comissão de Justiça e Cidadania na década de 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.). O Senado Federal brasileiro no pós-constituinte. Brasí­lia: Senado Federal; Unilegis. 2008
  12. LIMONGI, F. & FIGUEIREDO, A. Modelos de Legislativo: O Legislativo Brasileiro em Perspectiva, Plenarium, p. 41-56. 2004.
  13. LIMONGI, F; FIGUEIREDO, A. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.
  14. MAINWARING, S.; SHUGART, M. Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
  15. MULLER, G. Comissões e Partidos Polí­ticos na Câmara dos Deputados: Um Estudo sobre os Padrões Partidários de Recrutamento para as Comissões Permanentes. DADOS, v. 48, n.1. 2005.
  16. NICOLAU, J. Sistemas eleitorais. Rio de janeiro: Editora FGV, 5ª edição, 2011
  17. PEREIRA, C; MUELLER, B. Uma teoria da preponderância do poder executivo: o sistema de comissões no legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-67, 2000
  18. PEREIRA, F.S. Comissões Permanentes e perfil parlamentar: análise sociopolí­tica das comissões temáticas de fiscalização e controle do Senado brasileiro (1993 - 2018). Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23. 2019.
  19. PERLIN, G.D.B. Sub-representação feminina no sistema de comissões parlamentares: um indicador da exclusão das mulheres do jogo polí­tico. In: PERLIN, G, SANTOS, M.L. Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasí­lia: Edições Câmara. 2019.
  20. RUBIATTI, B. C. Incongruência e composição partidária no bicameralismo brasileiro. In: CARVALHO, V.R. & MENEZES, M. Polí­tica e Instituições no Brasil. Teresina: Ed. UFPI. 2015.
  21. RUBIATTI, B. C. Organização interna das Casas Legislativas da Argentina, Brasil e México: estratégias individualistas ou reforço da representação partidária? In: MENEZES, M.; JOHAS, B.; PEREZ, O. (Orgs.). Instituições polí­ticas e sociedade civil. Teresina: EDUFPI. 2017.
  22. RUBIATTI, B. C. Os estudos legislativos no Brasil: agendas de pesquisa. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, João Pessoa, n. 23, p 12-35, jul./dez. 2019. Disponí­vel em: . Acesso em: 16 de Abril de 2021
  23. SANTOS, F. Partidos e Comissões no Presidencialismo de Coalizão. DADOS vol. 45 n° 2. 2002.
  24. Documentos Jurí­dicos
  25. BRASIL. [Câmara dos Deputados]. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Disponí­vel em: 4_Regulamento do Conselho de Ética2.PDF (camara.leg.br) Acesso em: 18/04/2021
  26. BRASIL. Resolução nº 17 de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponí­vel em RICD atualizado até RCD 12-2019 A (camara.leg.br) Acesso em: 18/04/2021