JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O USO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE PELOS PARTIDOS POLÍTICOS (2019-2020)

Autores

Palavras-chave:

Poder Legislativo, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Partidos Polí­ticos

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos, com vistas a identificar de que forma se dá a estratégia de judicialização de temas afetos à política no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como marco temporal os anos de 2019 e 2020. Examina-se o crescente fenômeno de ajuizamento de ações perante a Corte Constitucional por partidos, seus motivos predominantes, êxito e o debate teórico em torno das discussões relacionadas entre separação dos poderes, judicialização da política e o papel dos partidos na esteira dos conflitos levados ao crivo do STF. Para tanto, utilizou-se banco de dados e análise qualitativa-indutiva para interpretação dos dados, possibilitando-nos concluir que a judicialização da política não é só uma segunda alternativa, mas via imediata em alguns casos.

Biografia do Autor

Ronaldo Quintanilha da Silva, Câmara dos Deputados

Mestre em Poder Legislativo pelo Cefor/CD. Especialista em Orçamento Público pelo ISC/TCU. Graduado em Gestão Pública. Participa de grupos de pesquisas e leciona.

Ronaldo Oliveira de Melo, Universidade de Brasí­lia

Graduando em Direito pela UNB.

Referências

ARAÚJO, Cláudio Marcelo. Os pequenos partidos políticos como vetores da politização da dogmática jurídica. Law Review - IDP, Brasília, v. 1, n. 1, p. 155-171, 3 mar. 2021. Disponível em: https://portal.idp.emnuvens.com.br/lawreview/article/view/5390/2080. Acesso em: 10 mar. 2021.

BENETON, Marco Antonio. Breves Notas Sobre a Participação dos Partidos Políticos no Processo Legislativo. Revista da Advocacia do Poder Legislativo, Brasília, v. 1, p. 177-203, 1 nov. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3x3Ykdi. Acesso em: 26 jun. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021a]. Disponível: https://bit.ly/2TaVBwA. Acesso em: 10 mar. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.524 – Distrito Federal. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdão, 18 de dezembro de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/LiminarSS5272.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Suspensão de Segurança nº 5.272 no Mandado de Segurança nº 39.169 – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Decisão, 09 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/dias-toffoli-determina-votacao-secreta.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Estatísticas. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2021b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/estatistica/. Acesso em: 10 mar. 2021.

CÂMARA tem renovação de quase 50% na nova legislatura. Agência Câmara Notícias. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2Gve7ck. Acesso em: 10 mar. 2021.

CASTRO, Leonardo. Representação Política e Processo Legislativo: uma análise da atividade legislativa das minorias sociais no brasil. In: 9º Congresso Latinoamericano de Ciência Política organizado pela associação latino-americana de ciência política (ALACIP). Anais [...]. Montevidéu, Uruguai, [S. l.], p. 1-29, 28 jul. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3jp7UTW. Acesso em: 26 jun. 2021.

LEITÃO, Rômulo Guilherme. A Judicialização da Política - O caso de Fortaleza. In: XIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Anais [...]. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. p. 239-240. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/098.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

LENHARD, Vanessa Aparecida. Judicialização da política e divisão de poderes no Estado Democrático de Direito: a Jurisdição Constitucional como quarto poder. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/88770/236136.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 mar. 2021.

MELO, Gabriela; LIMA, Flávia; NETO, José. Partidos Políticos no controle de Constitucionalidade Concentrado: do acesso universal à pertinência temática. Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 23, n. 31, p. 42-67, 20 abr. 2020. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/8163/47966742. Acesso em: 10 mar. 2021.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

ROSA, Tairone Messias. Partidos políticos contra emendas constitucionais: panorama da mobilização do STF no período de 1988-2017. 142 f. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo). Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Brasília, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9331937#. Acesso em: 10 mar. 2021.

SILVA, Dhyego Marcus Cruz e. Mudança institucional no Congresso Nacional: uma análise a partir da judicialização do veto dos royalties do petróleo. 2020. 204 f. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo). Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Brasília, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9746746. Acesso em: 10 mar. 2021.

VERBICARO, Loiane Prado. Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. 2008. Revista Direito GV. São Paulo, vol. 4, n. 2, pp. 389-406

VIANNA, Luiz Werneck. A democracia e os Três Poderes no Brasil. 2003. Ed. UFMG/Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ.

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, nov. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702007000200002&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 mar. 2021.

ZAULI, Eduardo Moreira. Judicialização da Política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 47, n. 185, p. 7-25, jan./mar. 2010. Acesso em: 10 mar. 2021.

ZUCCOLOTTO, Vinicius Rodrigues. O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, Vitória, v. 4, n. 1, p. 65-85, 2016.

Publicado

2022-03-14

Como Citar

Silva, R. Q. da, & Melo, R. O. de. (2022). JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O USO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE PELOS PARTIDOS POLÍTICOS (2019-2020). E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 246–261. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/719

Edição

Seção

Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB