APLICANDO O MODELO DE PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: PREDOMÍNIO DO EXECUTIVO OU MAIOR COMPARTILHAMENTO DE PODER?
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.710Palavras-chave:
Processo Legislativo, São Paulo, Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo,Resumo
O artigo tem como objeto de estudo o padrão de interação entre Executivo e Legislativo na produção legal no Município de São Paulo entre a aprovação do atual Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (1991) e o término da legislatura encerrada em 2016. Busca-se observar se existem diferenças nesse padrão de interação na comparação com a esfera federal sob a égide do modelo de presidencialismo de coalizão. Utilizam-se dados de tramitação dos Projetos de Lei apresentados de acordo com seus proponentes para trabalhar com os conceitos de “dominância” e “sucesso” no âmbito municipal. Destacam-se alguns achados: I - A porcentagem de matérias apresentadas e promulgadas dentro de 4 anos é alta; II - A maioria das matérias apresentadas tem origem no Parlamento; III - Percebe-se um sucesso maior do Executivo frente ao Legislativo na aprovação de matérias, embora com taxas bem inferiores ao padrão federal; IV – As taxas de dominância do Executivo Municipal é baixa em comparação com o Executivo federal, o que sugere maior compartilhamento de poder com o Legislativo.
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