INVISIBILIADADE OU ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6583/2013)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709

Palavras-chave:

Famí­lia, Representações Sociais, PL 6583/2013, Estatuto da Famí­lia.

Resumo

A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição “natural” e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.

Biografia do Autor

Weverton Fernandes Bento Alves, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Mestrando em Famí­lia e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Especialista em Direito da Famí­lia pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Foi Professor orientador do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Civil da Liga Acadêmica Jurí­dica de Minas Gerais (LAJUMG), vinculada í  PUC Minas, nos anos de 2018 e 2019. Mediador formado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Advogado e Consultor Jurí­dico em Minas Gerais.

Daniela Leandro Rezende, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Possui graduação em Ciências Sociais (2005), mestrado (2008) e doutorado (2015) em Ciência Polí­tica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integra o Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos (NEVIDH/UFJF) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV). Atualmente é professora no DECAD/UFOP. Tem experiência nas áreas de Ciências Sociais e Ciência Polí­tica, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, feminismos, polí­tica, regulação da cannabis.

Referências

ABRIC, Jean-Claude. A abordagem estrutural das representações sociais. In: MOREIRA, A. S. P.; OLIVEIRA, D. C. de (Orgs.). Estudos interdisciplinares de representação social. Goiânia: AB Editora, 2000.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo Antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2012.

ARRUDA, Ângela. Teoria das representações sociais e teorias de gênero. Cadernos de pesquisa, n. 117, p. 127-147, 2002. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/n117/15555.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

BAUER, Martin W. Análise de conteúdo clássica: uma revisão. In: M. W. Bauer e G. Gaskell (Eds.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.

BELFORT, Pollyanna Brandão et al. Representações sociais de famí­lia no contexto do acolhimento institucional. Psicologia: Teoria e prática, v. 17, n. 3, p. 42- 51, 2015. Disponí­vel em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872015000300004. Acesso em: 04 fev. 2021.

BORSA, Juliana Callegaro; FEIL, Cristiane Friedrich. O PAPEL DA MULHER NO CONTEXTO FAMILIAR: UMA BREVE REFLEXíO. O portal dos psicólogos, p. 1-12, jun. 2008. Disponí­vel em: https://www.psicologia.pt/artigos/textos/A0419.pdf. Acesso em: 14 dez. 2020.

BOURDIEU, Pierre. Apêndice: o espí­rito de famí­lia. In: Razões práticas. Campinas: Papirus, 1996, p. 124-135.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasí­lia, DF: Presidência da República, [2020]. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 jan. 2021.

CANDAU, Joël. Antropologia da Memória. Tradução de Mí­riam Lopes. Lisboa:

Instituto Piaget, 2005.

CARDOSO, Alexandra Sombrio et al. Representações sociais da famí­lia na contemporaneidade: uma revisão integrativa. Pensando fam., Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 29-44, jun. 2020. Disponí­vel em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2020000100004&lng=pt&nrm=iso. Acessos em: 06 jan. 2021.

ENGELS, Friedrich. A origem da famí­lia, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.

FEDERICI, Silvia. Mulher e caça í s bruxas. São Paulo: Boitempo, 2019.

FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379862&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

FONSECA, Ronaldo. Parecer do Relator n. 1 PL658313. In: FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287153&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

GARCIA, Diego. Parecer do Relator n. 2 PL658313. In: FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379862&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

GIDDENS, Anthony. Modernidade e identidade. Tradução de Plí­nio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. Tradução de Mathias Lambert. Sabotagem, 2004. Disponí­vel em: https://we.riseup.net/assets/212390/estigma-ervinggoffman-140509193459-phpapp01.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

GOLDANI, Ana Maria. As famí­lias no Brasil contemporâneo e o mito da desestruturação. In: Cadernos pagu, n. 1, p. 68-110, 1993.

JODELET, Denise. Representações sociais: um domí­nio em expansão. In: JODELET, Denise. As representações sociais. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001.

LEVI-STRAUSS, Claude. A famí­lia. In: O Olhar distanciado. Lisboa: Edições 70, 1983, p. 69-98.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: famí­lias. São Paulo: Saraiva, v. 5, 10. ed., 2020.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, M. E.D.A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

MOSCOVICI, Serge. A representação social da psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

NOVELLI, Pedro Aparecido. A crí­tica de Hegel ao conceito de lei em Kant. Revista Eletrônica Estudos Hegeliano, n. 9, dez. 2008, p. 101-116. Disponí­vel em: https://www.hegelbrasil.org/reh9/novelli.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

PEREIRA, Amanda Barros Seabra. Famí­lia e gênero no Congresso Nacional: uma análise da atuação dos parlamentares religiosos na tramitação do Estatuto da Famí­lia. 2015. Monografia (Graduação em Ciência Polí­tica) - Universidade de Brasí­lia, Brasí­lia, 2015. Disponí­vel em: https://bdm.unb.br/handle/10483/12720. Acesso em: 16 dez. 2020.

SÁ, Celso Pereira de. de. A construção do objeto de pesquisa em Representações Sociais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998.

SANTOS, Maria de Fátima de Souza. A Teoria das Representações Sociais. In: SANTOS, Maria de Fátima de Souza; ALMEIDA, Leda Maria de (Orgs.). Diálogos com a Teoria das Representações Sociais. Recife: UFPE, 2005.

SARTI. Cynthia Andersen. A famí­lia como ordem simbólica. Psicologia USP, 2004, v. 15, n. 3, p. 11-28. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/pdf/pusp/v15n3/24603.pdf. Acesso em: 26 jan. 2021.

SÊGA, Rafael Augustus. O conceito de representação social nas obras de Denise Jodelet e Sege Moscovici. Anos 90, Porto Alegre, n. 13, julho de 2000. Disponí­vel em: www.ufrgs.br/ppghist/anos90/13/13art8.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

VASCONCELLOS, Karina de Mendonça. A REPRESENTAÇíO SOCIAL DA FAMíÍLIA: DESVENDANDO CONTEÚDOS E EXPLORANDO PROCESSOS. 2013. Tese (Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações) - Universidade de Brasí­lia, Brasí­lia, 2013. Disponí­vel em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/13272. Acesso em: 05 jan. 2021.

VIEGAS, Cláudia Maria de Almeida; POLI, Leonardo Macedo. O RECONHECIMENTO DA FAMíÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCíÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIA. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 7, n. 13, p. 54-99, set.-dez. 2015. Disponí­vel em: https://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/15. Acesso em: 12 jan. 2021.

Downloads

Publicado

2021-11-03

Edição

V. 14 N. 36 Set./Dez. 2021

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A E-Legis se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da lí­ngua e a credibilidade do veí­culo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.

Aprovados os artigos, os autores deverão assinar termo de autorização para publicação na Revista E-Legis, em que cedem, a tí­tulo gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais decorrentes.

Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista E-Legis, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a E-Legis.

A Comissão Editorial da E-Legis não se compromete a devolver as colaborações recebidas.

___________________________________________________________________________________________________________________

COPYRIGHT STATEMENT

E-Legis reserves the right to make normative, orthographic and grammatical changes to the originals, in order to maintain the cultured standard of the language and the credibility of the vehicle. However, it will respect the authors' writing style. Conceptual changes, corrections or suggestions will be sent to the authors, when necessary.

Once the articles are approved, the authors must sign an authorization term for publication in the E-Legis journal, in which they grant, free of charge and permanently, the resulting patrimonial copyright.

Published works become the property of E-Legis, with total or partial reprinting subject to the magazine's express authorization. In all subsequent citations, the original source of publication, in this case E-Legis, must be consigned.

The Editorial Committee of E-Legis does not undertake to return the contributions received.

______________________________________________________________________________________________________________________

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

E-Legis se reserva el derecho de realizar cambios normativos, ortográficos y gramaticales en los originales, con el fin de mantener el estándar culto del lenguaje y la credibilidad del vehí­culo. Sin embargo, respetará el estilo de escritura de los autores. Los cambios conceptuales, correcciones o sugerencias se enviarán a los autores, cuando sea necesario.

Una vez que se aprueban los artí­culos, los autores deben firmar un término de autorización para su publicación en la Revista E-Legis, en el que otorgan, de forma gratuita y permanente, los derechos de autor patrimoniales resultantes.

Las obras publicadas pasan a ser propiedad de Revista E-Legis, y la reimpresión total o parcial está sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, la fuente original de publicación, en este caso E-Legis, debe ser consignada.

El Comité Editorial de E-Legis no se compromete a devolver las contribuciones recibidas.