INVISIBILIADADE OU ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6583/2013)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709

Palavras-chave:

Famí­lia, Representações Sociais, PL 6583/2013, Estatuto da Famí­lia.

Resumo

A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição “natural” e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.

Biografia do Autor

Weverton Fernandes Bento Alves, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Mestrando em Famí­lia e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Especialista em Direito da Famí­lia pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Foi Professor orientador do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Civil da Liga Acadêmica Jurí­dica de Minas Gerais (LAJUMG), vinculada í  PUC Minas, nos anos de 2018 e 2019. Mediador formado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Advogado e Consultor Jurí­dico em Minas Gerais.

Daniela Leandro Rezende, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Possui graduação em Ciências Sociais (2005), mestrado (2008) e doutorado (2015) em Ciência Polí­tica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integra o Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos (NEVIDH/UFJF) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV). Atualmente é professora no DECAD/UFOP. Tem experiência nas áreas de Ciências Sociais e Ciência Polí­tica, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, feminismos, polí­tica, regulação da cannabis.

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Publicado

2021-11-03

Como Citar

Alves, W. F. B., & Rezende, D. L. (2021). INVISIBILIADADE OU ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6583/2013). E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 14(36), 260–275. https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709

Edição

V. 14 N. 36 Set./Dez. 2021

Seção

Artigos

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