INVISIBILIADADE OU ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6583/2013)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709

Palavras-chave:

Famí­lia, Representações Sociais, PL 6583/2013, Estatuto da Famí­lia.

Resumo

A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição “natural” e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.

Biografia do Autor

Weverton Fernandes Bento Alves, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Mestrando em Famí­lia e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Especialista em Direito da Famí­lia pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Foi Professor orientador do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Civil da Liga Acadêmica Jurí­dica de Minas Gerais (LAJUMG), vinculada í  PUC Minas, nos anos de 2018 e 2019. Mediador formado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Advogado e Consultor Jurí­dico em Minas Gerais.

Daniela Leandro Rezende, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Possui graduação em Ciências Sociais (2005), mestrado (2008) e doutorado (2015) em Ciência Polí­tica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integra o Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos (NEVIDH/UFJF) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV). Atualmente é professora no DECAD/UFOP. Tem experiência nas áreas de Ciências Sociais e Ciência Polí­tica, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, feminismos, polí­tica, regulação da cannabis.

Referências

ABRIC, Jean-Claude. A abordagem estrutural das representações sociais. In: MOREIRA, A. S. P.; OLIVEIRA, D. C. de (Orgs.). Estudos interdisciplinares de representação social. Goiânia: AB Editora, 2000.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo Antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2012.

ARRUDA, Ângela. Teoria das representações sociais e teorias de gênero. Cadernos de pesquisa, n. 117, p. 127-147, 2002. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/n117/15555.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

BAUER, Martin W. Análise de conteúdo clássica: uma revisão. In: M. W. Bauer e G. Gaskell (Eds.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.

BELFORT, Pollyanna Brandão et al. Representações sociais de famí­lia no contexto do acolhimento institucional. Psicologia: Teoria e prática, v. 17, n. 3, p. 42- 51, 2015. Disponí­vel em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872015000300004. Acesso em: 04 fev. 2021.

BORSA, Juliana Callegaro; FEIL, Cristiane Friedrich. O PAPEL DA MULHER NO CONTEXTO FAMILIAR: UMA BREVE REFLEXíO. O portal dos psicólogos, p. 1-12, jun. 2008. Disponí­vel em: https://www.psicologia.pt/artigos/textos/A0419.pdf. Acesso em: 14 dez. 2020.

BOURDIEU, Pierre. Apêndice: o espí­rito de famí­lia. In: Razões práticas. Campinas: Papirus, 1996, p. 124-135.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasí­lia, DF: Presidência da República, [2020]. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 jan. 2021.

CANDAU, Joël. Antropologia da Memória. Tradução de Mí­riam Lopes. Lisboa:

Instituto Piaget, 2005.

CARDOSO, Alexandra Sombrio et al. Representações sociais da famí­lia na contemporaneidade: uma revisão integrativa. Pensando fam., Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 29-44, jun. 2020. Disponí­vel em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2020000100004&lng=pt&nrm=iso. Acessos em: 06 jan. 2021.

ENGELS, Friedrich. A origem da famí­lia, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.

FEDERICI, Silvia. Mulher e caça í s bruxas. São Paulo: Boitempo, 2019.

FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379862&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

FONSECA, Ronaldo. Parecer do Relator n. 1 PL658313. In: FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287153&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

GARCIA, Diego. Parecer do Relator n. 2 PL658313. In: FERREIRA, Anderson. Projeto de Lei n. 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Famí­lia e dá outras providências. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 16 out. 2013. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379862&filename=Tramitacao-PL+6583/2013. Acesso em: 06 jan. 2021.

GIDDENS, Anthony. Modernidade e identidade. Tradução de Plí­nio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. Tradução de Mathias Lambert. Sabotagem, 2004. Disponí­vel em: https://we.riseup.net/assets/212390/estigma-ervinggoffman-140509193459-phpapp01.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

GOLDANI, Ana Maria. As famí­lias no Brasil contemporâneo e o mito da desestruturação. In: Cadernos pagu, n. 1, p. 68-110, 1993.

JODELET, Denise. Representações sociais: um domí­nio em expansão. In: JODELET, Denise. As representações sociais. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001.

LEVI-STRAUSS, Claude. A famí­lia. In: O Olhar distanciado. Lisboa: Edições 70, 1983, p. 69-98.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: famí­lias. São Paulo: Saraiva, v. 5, 10. ed., 2020.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, M. E.D.A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

MOSCOVICI, Serge. A representação social da psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

NOVELLI, Pedro Aparecido. A crí­tica de Hegel ao conceito de lei em Kant. Revista Eletrônica Estudos Hegeliano, n. 9, dez. 2008, p. 101-116. Disponí­vel em: https://www.hegelbrasil.org/reh9/novelli.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

PEREIRA, Amanda Barros Seabra. Famí­lia e gênero no Congresso Nacional: uma análise da atuação dos parlamentares religiosos na tramitação do Estatuto da Famí­lia. 2015. Monografia (Graduação em Ciência Polí­tica) - Universidade de Brasí­lia, Brasí­lia, 2015. Disponí­vel em: https://bdm.unb.br/handle/10483/12720. Acesso em: 16 dez. 2020.

SÁ, Celso Pereira de. de. A construção do objeto de pesquisa em Representações Sociais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998.

SANTOS, Maria de Fátima de Souza. A Teoria das Representações Sociais. In: SANTOS, Maria de Fátima de Souza; ALMEIDA, Leda Maria de (Orgs.). Diálogos com a Teoria das Representações Sociais. Recife: UFPE, 2005.

SARTI. Cynthia Andersen. A famí­lia como ordem simbólica. Psicologia USP, 2004, v. 15, n. 3, p. 11-28. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/pdf/pusp/v15n3/24603.pdf. Acesso em: 26 jan. 2021.

SÊGA, Rafael Augustus. O conceito de representação social nas obras de Denise Jodelet e Sege Moscovici. Anos 90, Porto Alegre, n. 13, julho de 2000. Disponí­vel em: www.ufrgs.br/ppghist/anos90/13/13art8.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

VASCONCELLOS, Karina de Mendonça. A REPRESENTAÇíO SOCIAL DA FAMíÍLIA: DESVENDANDO CONTEÚDOS E EXPLORANDO PROCESSOS. 2013. Tese (Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações) - Universidade de Brasí­lia, Brasí­lia, 2013. Disponí­vel em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/13272. Acesso em: 05 jan. 2021.

VIEGAS, Cláudia Maria de Almeida; POLI, Leonardo Macedo. O RECONHECIMENTO DA FAMíÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCíÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIA. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 7, n. 13, p. 54-99, set.-dez. 2015. Disponí­vel em: https://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/15. Acesso em: 12 jan. 2021.

Publicado

2021-11-03

Edição

Seção

Artigos