ENTRE O SILÊNCIO E A MENTIRA: LIMITES DA AUTODEFESA FRENTE AO DIREITO A NÃO SE AUTOINCRIMINAR

Autores

Palavras-chave:

Direito fundamental, Mentir, Linguagem, Crimes, Falsa identidade

Resumo

Permanecer calado é direito fundamental e, como consectário lógico, também o é o de não ser obrigado a declarar sua culpa nem que contra si tenha de depor. Verificar-se-á, destarte, se ao interrogado existe um direito público subjetivo de mentir ou se, ao falsear as informações prestadas, estaria extrapolando seu direito constitucional de autodefesa. Para tanto, será utilizada a metodologia dialética de abordagem e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. O problema enfrentado correlaciona-se eminentemente na expressão, exteriorização, da linguagem. Infere-se que a uma pessoa não assiste o direito de mentir perante a autoridade judicial ou policial, porquanto estará ele sujeito a sanções tipificadas como crimes (falsa identidade, denunciação caluniosa ou autoacusação falsa, verbi gratia).

Biografia do Autor

Daniel Reis Alves dos Santos

Mestre em Direito (Centro Universitário FG - UniFG) com Bolsa CAPES, Especialista em Direito Civil e Processual Civil (Instituto Elpí­dio Donizetti), Especialista em Direito Público (Centro de Estudos Jurí­dicos de Salvador), Bacharel em Direito (Faculdade da Cidade do Salvador). Egresso dos seguintes grupos de pesquisa: Democracia, processo e efetividade do Direito; e Centro de Estudos sobre Acesso í  Justiça (CAJU). Professor da Educação Profissional (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) e Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 

 

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Santos, D. R. A. dos. (2022). ENTRE O SILÊNCIO E A MENTIRA: LIMITES DA AUTODEFESA FRENTE AO DIREITO A NÃO SE AUTOINCRIMINAR. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 407–421. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/669

Edição

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Artigos