A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO

Francisco José Vilas Bôas Neto, Tomiko Yoshimura Carvalho Maia

Resumo


O presente trabalho trata do conceito de alguns princípios constitucionais, sobretudo do princípio da fundamentação das decisões judiciais - trazido pelo texto constitucional em seu art. 93, IX - e do princípio do contraditório, previsto no art. 5º, LV da CR/88. A finalidade do estudo seria descrever qual o impacto da decisão não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade da fundamentação. Demonstrar-se-á durante o texto, que a decisão judicial fundamentada configura-se como o exercício material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento formal da relação processual.

Palavras-chave


democracia; devido processo legal; contraditório; sentença. fundamentação.

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