ALARME DE INCÊNDIO COMO ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: O CASO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS DO BRASIL

Maria Cristina M. de F. Bacovis, Fabiano Santos

Resumo


O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua criação até os dias atuais, importando elementos conceituais dos campos jurídicos e político a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no país. O estudo considera a atuação da CDHM sob a ótica do alarme de incêndio ou fire alarm. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio trazendo a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e o estudo de autores brasileiros a respeito do assunto; em seguida exemplifica-se essa perspectiva no âmbito comissional discorrendo-se sobre as fontes materiais dos direitos humanos identificadas como alarmes de incêndio.


Palavras-chave


Comissões da Câmara dos Deputados. Direitos Humanos. Alarme de incêndio.

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