Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

V. 13 N. 33 Set./Dez. 2020

CORRUPÇÃO E SUCESSO LEGISLATIVO: POSSÍVEIS REFLEXOS DO MENSALÃO E DA LAVA JATO NA CONVERSÃO DE PROPOSIÇÕES EM NORMAS JURÍDICAS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i33.584
Enviado
fevereiro 10, 2020
Publicado
2020-08-24

Resumo

A proliferação de escândalos com agentes polí­ticos denunciados em práticas de corrupção tem abalado de forma intensa a democracia brasileira. Atores de todo o espectro ideológico têm se visto envolvidos com denúncias. Uma indagação premente é: essas práticas são capazes de produzir assimetrias, alterando a taxa de sucesso das proposições de autoria ou de relatoria dos implicados? A aplicação de regressão logí­stica aos dados de proposições de autoria de envolvidos nos escândalos do Mensalão e da Operação Lava Jato permite concluir que a taxa de chance de transformação em norma, para esse conjunto, é 57,90% maior que para os demais casos. Também são apresentadas conclusões sobre a diferenciação entre as categorias de normas de autoria dos agentes citados nos casos de corrupção.