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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

DESEMPEÑO DE LOS PODERES LEGISLATIVOS Y EJECUTIVOS EN LA PRODUCCIÓN DE POLÍTICAS DE SALUD DURANTE LOS MANDATOS LULA II Y DILMA I

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.772
Enviado
octubre 20, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumen

Considerando las particularidades del presidencialismo de coalición brasileño, este estudio buscó caracterizar el rol de los Poderes Ejecutivo y Legislativo en la aprobación de las políticas de salud durante los mandatos de Lula II (2007 a 2010) y Dilma. I (2011-2014), mediante la aplicación de tipologías. Ambos poderes se prefirieron por propuestas distributivas: de carácter más programático y de mayor alcance, en términos de beneficiarios, cuando las inicie el Ejecutivo; y con un mayor nivel de discrecionalidad y con una gran proporción de propuestas simbólicas, en el caso de las iniciadas por parlamentarios. El predominio del tema de "Prevención" reveló la fase contextual de ampliación del alcance del marco legal del SUS.

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