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Artigos

V. 15 N. 38 Maio/Ago. 2022

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.671
Enviado
janeiro 6, 2021
Publicado
2022-06-22

Resumo

O presente artigo analisa o panorama histórico do tratamento dado à violência sexual contra a mulher em contextos de guerra no Direito Internacional, fazendo um apanhado do paulatino reconhecimento da mulher como sujeito de direitos humanos e da incorporação da perspectiva de gênero, voltada para melhor enfocar os múltiplos impactos da violência sexual contra a mulher. O trabalho possui natureza qualitativa, a metodologia empregada utilizou levantamento bibliográfico e análise de fontes primárias, tais como tratados internacionais e resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Os resultados apontam para o desenvolvimento de uma legislação, de mecanismos de denúncia e de jurisdição protetores dos direitos das mulheres em nível internacional, limitados, entretanto, pelas práticas nacionais, pelas dificuldades de efetivação dos julgados internacionais no âmbito interno e pela dificuldade de aplicar a responsabilidade individual por tribunais internacionais.

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