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Dossiê Legislativos Estaduais e Municipais

V. 14 N. 35 Maio/Ago. 2021

RELAÇÃO ENTRE PARLAMENTOS: ESTUDO SOBRE O CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.658
Enviado
setembro 22, 2020
Publicado
2021-08-17

Resumo

O estudo visa compreender a relação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os parlamentos municipais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Nesse intuito, analisa a criação, a institucionalização e a atuação do Ceac diante do processo de desenvolvimento institucional da ALMG e das relações federativas pós-Constituição Federal de 1988. Para tal, o trabalho realizou investigação qualitativa, abordagem exploratória, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A pesquisa conclui, em linhas gerais, que o Ceac busca contribuir para o aprimoramento das atividades legislativas municipais e se constitui como interface de entrada de informação dos parlamentos locais.