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Dossiê Legislativos Estaduais e Municipais

V. 14 N. 35 Maio/Ago. 2021

INTERESSES, AGENDA E O ESPORTE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.622
Enviado
julio 31, 2020
Publicado
2021-08-17

Resumen

Há poucas evidências empí­ricas da participação do poder legislativo na extensão do direito ao esporte em municí­pios brasileiros. Nesse sentido, este estudo buscou analisar o conteúdo e os atores envolvidos com base na pauta das reuniões ordinárias da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo na Legislatura 2013/2016. Apesar de ser responsável pelo menor número de projetos de lei que ascenderam à agenda decisional, comparando com aqueles da educação e da cultura, os dados revelaram aspectos importantes como a inexistência de expertise esportiva para a maioria dos proponentes e o privilégio do esporte participação e de projetos que ampliam o gasto público e as polí­ticas de forma a atender demandas e públicos especí­ficos.