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Artigos

V. 10 Número Especial – Pesquisas e Polí­ticas sobre Esporte

OS PLANOS PLURIANUAIS (PPA) DO GOVERNO FEDERAL 2008-2015 PARA O ESPORTE E O LAZER: A "FRATURA ESPORTIVA" NO PELC (THE FEDERAL GOVERNMENT MULTIANNUAL PLANS (PPA) 2008-2015 FOR SPORTS AND LEISURE: THE "˜SPORTS FRACTURE" AT PELC)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v10i0.384
Enviado
noviembre 29, 2017
Publicado
2017-12-05

Resumen

O estudo se propõe a realizar a análise da expansão, financiamento e projeção das polí­ticas públicas de esporte e lazer no PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) no perí­odo 2008-2015. O objetivo deste estudo é fazer uma análise comparativa dos dois PPAs, respectivamente 2008-2011 e 2012-2015, tendo em vista que é neste último que o governo federal traz mudanças na estrutura e em sua gestão, diferente do modelo anterior, em que ainda se adotava a integração entre plano, orçamento e gestão. A mudança de ordem polí­tica no PPA justifica-se, segundo o governo federal, pois a lógica anterior se pautava excessivamente pelos limites econômicos, não se comunicando com a polí­tica pública realizada na ponta. A análise dos dados comprova a falta de continuidade e consistência na distribuição dos recursos para o PELC, bem como a instabilidade no padrão de seu financiamento.