O número 17 da Revista E-Legis apresenta a seus leitores um conjunto de seis textos, com ampla variedade de abordagens sobre o Poder Legislativo, com a predominância de autores externos à esfera da Câmara dos Deputados.
O artigo convidado é de autoria de Roberto Romano, professor titular aposentado da Unicamp. Ao abordar o tema Responsabilidade e ética no parlamento, Romano desenvolve uma reflexão histórica em paralelo com a atualidade sobre a crise de representação e sua dimensão ética.
Na sequência, o ensaio de João Luis Filgueiras e Sidney Aragão, tem como objeto de reflexão o direito de resistência e como ele pode ser utilizado. Com o título A resistência de John Locke e a Constituição brasileira de 1988, o texto busca no pensamento de Locke a fundamentação para a análise do contexto brasileiro recente.
O artigo intitulado Financiamento de campanha: nível de regulamentação em perspectiva comparada, de autoria de Dalson Britto Figueiredo Filho, Enivaldo Carvalho da Rocha, José Alexandre da Silva Júnior e Ranulfo Paranhos, discute o grau de regulamentação sobre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais, com ênfase para o caso brasileiro.
Isabele Batista Mitozo, autora do artigo E-Participação e mecanismos de interferência civil: o Portal e-Democracia e a discussão das Leis do Orçamento Nacional, contribui com uma análise sobre como se dá a participação cidadã em discussões legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Para tanto, a autora utiliza dados de duas comunidades legislativas, que discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas de 2013.
A pesquisa histórica de Natália Cristina Granato, com o título Deputados Federais paranaenses cassados pela ditadura militar (1964-1977): trajetórias e lutas políticas, apresenta as fases de cassações de deputados federais do Paraná e quais as consequências de tais cassações na carreira política dos parlamentares em questão.
Por fim, o artigo de Renato Salles Feltrin, com o título Divididos por zero: um estudo sobre o caráter difuso do Anonymous, examina as novas formas de participação política no mundo globalizado, a partir do estudo sobre a atuação dos grupos de manifestação política nas redes e mídias digitais.
Boa leitura!