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Artigos

V. 2 N. 2 1º Semestre de 2009

REVISÃO CONSTITUCIONAL: UM DESAFIO PARA O BRASIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v0i2.7
Submitted
November 4, 2009
Published
2009-11-04

Abstract

A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte.