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Revista E-Legis

Dossiê ações legislativas e enfrentamento à pandemia de Covid-19

v. 14, Edição especial, março 2021

ORIGENS E IMPLICAÇÕES DO FUNCIONAMENTO CONGRESSUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: NOTAS SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.654
Submitted
September 16, 2020
Published
2021-03-16

Abstract

O dia 13 de março marca o iní­cio do afastamento social no Brasil por conta da pandemia causada pela Covid-19. Quatro dias depois, a Câmara dos Deputados institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizando sua primeira sessão virtual no dia 25 do mesmo mês. O artigo tem por objetivo entender o micro processo que viabilizou a retomada das atividades de plenário da Câmara tão rapidamente. Através de pesquisa qualitativa e questionários semi-estruturados aplicados a atores chaves no processo, mostramos que o investimento prévio em tecnologia e em informação dotou o parlamento de autonomia visando manter suas atividades.

Palavras-chave: Pandemia; Funcionamento Congressual; Câmara dos Deputados; Novas Tecnologias; Sistema de Deliberação Remota.

March 13 marks the beginning of social withdrawal in Brazil due to the pandemic caused by Covid-19. Four days later, the House of Representatives institutes the Remote Deliberation System (SDR), holding its first virtual session on the 25th of the same month. The article aims to understand the micro process that enabled the resumption of plenary activities of the House so quickly. Through qualitative research and semi-structured questionnaires applied to key actors in the process, we showed that the previous investment in technology and information on the institution provided the parliament with autonomy in order to maintain its activities.

Keywords: Pandemic Times; Congressional Functioning; House of Representatives; New Technologies; Remote Deliberation System.

El 13 de marzo marca el inicio del retiro social en Brasil debido a la pandemia causada por Covid-19. Cuatro dias después, La Cámara de los Diputados instituyó el Sistema de Deliberación Remota (SDR), realizando su primera sesión virtual el dia 25 del miesmo mes. El artí­culo tiene como objetivo compender el microproceso que permitió retomar tan rápidamente lãs actividades plenárias de la Cámara. A través de investigaciones cualitativas y cuestionarios semiestructurados aplicados a actores claves del processo, mostramos que La inversión previa em tecnologia e infromación há dotado AL parlamento de autonomia para mentener SUS actividades.

Palabras clave: Pandemia; Funcionamiento del Congreso; Cámara de lós Disputados; Nuevas tecnologias; Sistema de Deliberación Remota.