RACIONALIZAÇÃO DA ASTREINTE À OBTENÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SATISFAÇÃO E DA ATIPICIDADE EXECUTIVA

Abstract

O presente trabalho se insere no novo modelo de flexibilização processual que busca atribuir à função jurisdicional poderes suficientes para assegurar a efetividade da atividade satisfativa. Considerando a multa coercitiva como instrumento para atingir o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional adequada, a análise intenta alertar aos operadores do direito sobre a necessidade da racionalização de sua aplicabilidade no caso concreto, tendo em vista a atipicidade executiva e a busca pela tut ela especí­fica. Para tanto, utilizou-se um especializado acervo doutrinário sob o qual foi possí­vel concluir, através dos conceitos e linhas teóricas extraí­dos, que a multa em comento detém vários aspectos que merecem ser melhor ajustados casuisticamente.