E-PARTICIPAÇÃO E MECANISMOS DE INTERFERÊNCIA CIVIL: O PORTAL E-DEMOCRACIA E A DISCUSSÃO DAS LEIS DO ORÇAMENTO NACIONAL (E-PARTICIPATION AND MECHANISMS OF CIVIL INTERVENTION: PORTAL EDEMOCRACIA AND THE DISCUSSION OF NATIONAL BUDGET LAWS)

Abstract

Este artigo objetiva compreender como a participação cidadã se desenvolve em discussões legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas referentes ao ano de 2013. Para tanto, realizou-se uma análise dos canais dispostos nas referidas comunidades, avaliando esses mecanismos em relação a três quesitos apontados pela literatura como essenciais a uma experiência participativa: 1) provimento de informações; 2) motivação aos cidadãos; 3) perfil adequado dos canais. A pesquisa constatou que há, em relação a tais critérios, um esforço do portal para constituir-se como modelo de ferramenta participativa, pois a disposição de informações, a atualização tanto de conteúdo quanto de layout e a variedade de mecanismos, visando abranger possí­veis preferências participativas dos cidadãos, apresentaram-se positivamente no e-Democracia, embora ainda seja um desafio seja atrair mais cidadãos à participação através dele.