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Artigos

V. 8 N. 17 Maio/Ago. 2015

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: NÍVEL DE REGULAMENTAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA (CAMPAIGN FINANCE: LEVEL OF REGULATION IN COMPARATIVE PERSPECTIVE)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v17i17.215
Submitted
November 14, 2014
Published
2015-08-28

Abstract

Este artigo analisa o grau de regulamentação sobre as fontes de financiamento em perspectiva comparada, concedendo especial atenção ao caso do Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma abordagem multimétodo que combina estatí­stica descritiva e multivariada com estudo de caso e análise documental. Além disso, replica-se os dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) para estimar uma medida padronizada de regulação. Os resultados indicam que: (1) a média de regulamentação é de 2,17 com um desvio padrão de 1,69; e (2) comparativamente o Brasil apresenta altos ní­veis de controle sobre a origem dos recursos que financiam as disputas eleitorais, para as variáveis selecionadas. Com este artigo, espera-se contribuir para que eventuais processos de mudança institucional nas regras de financiamento eleitoral possam ser balizados pela experiência comparada de outros paí­ses.