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Artigos

V. 7 N. 13 Jan./Abr. 2014

ELEIÇÕES NA INTEGRAÇÃO REGIONAL: DESENVOLVIMENTO DAS PROPOSIÇÕES NACIONAIS PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i13.155
Submitted
July 30, 2013
Published
2014-04-30

Abstract

O objetivo do estudo é analisar o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. É apresentada e avaliada a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia. Conclui-se que enquanto os projetos apresentados na Argentina e no Brasil trazem inovações polí­tico-eleitorais para a eleição dos parlamentares do Mercosul em seus paí­ses, as resoluções paraguaias não utilizaram novas regras eleitorais nas eleições dos membros do Parlasul, reproduzindo o mesmo modelo eleitoral adotado nas eleições para o Senado.