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Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NA PRODUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DURANTE OS MANDATOS LULA II E DILMA I

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.772
Enviado
outubro 20, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumo

Considerando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.

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